ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2009.

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dez horas e quarenta e dois minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar e Fernando Chucre - Vice-Presidentes; Angela Amin, Emília Fernandes, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, Zezéu Ribeiro, José Carlos Machado, Evandro Milhomen, Mário Heringer, Osmar Júnior e José Paulo Tóffano - titulares; Acélio Casagrande, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Gustavo Fruet, Jorge Khoury e Renato Amary - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Abreu, Francisco Praciano, José Chaves e Fernando Chiarelli - titulares. Os Deputados Onyx Lorenzoni, membro suplente, e Marcelo Melo, titular, encaminharam expedientes justificando suas ausências. Da mesma forma, o Deputado Flaviano Melo justificou sua ausência na reunião realizada no dia quinze de julho do ano corrente. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem observações, as ATAS da décima quarta e décima quinta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento pela Comissão dos seguintes EXPEDIENTES: Ofício nº 546, de quatro de agosto de dois mil e nove, do Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Deputado Silas Câmara, em que é formulado convite aos membros desta Comissão para participarem da audiência pública daquele Órgão Técnico, que se realizaria no dia treze de agosto, quinta-feira, às quatorze horas, no plenário quatorze do anexo II, "com o objetivo de discutir e examinar com os Senhores Parlamentares os preços e a constante paralisação das obras públicas contratadas junto à Caixa Econômica Federal, na Região Norte". O Presidente acrescentou que, conforme a pauta da referida audiência pública divulgada por aquela Comissão, foram convidados os Senhores: Arnóbio Marques Corrêa – Governador do Acre; Antônio Waldez Góes da Silva – Governador do Amapá; Carlos Eduardo Souza Braga – Governador do Amazonas; Ivo Narciso Cassol – Governador de Rondônia; José de Anchieta Júnior – Governador de Roraima; Maria Fernanda Ramos Coelho – Presidenta da Caixa Econômica Federal - CEF; Roberto Luiz Chaves de Souza – Presidente do Sindicato da Construção Civil do Amapá – Sinduscon/AP; Raimundo Angelim Vasconcelos – Prefeito de Rio Branco - AC; Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva – Prefeito de Macapá - AP; Amazonino Armando Mendes – Prefeito de Manaus - AM; Roberto Eduardo Sobrinho – Prefeito de Porto Velho - RO; Iradilson Sampaio de Souza – Prefeito de Boa Vista - RR; e Duciomar Gomes Costa – Prefeito de Belém – PA; convite do Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, para a inauguração da galeria dos Primeiros Vice-Presidentes da Câmara dos Deputados, que se realizaria no dia cinco, às onze horas, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência. O Presidente registrou a presença no plenário do Senhor Marcos Valente Isfer, Presidente da Urbanização de Curitiba S/A – URBS, que à tarde participaria da reunião de audiência pública da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, que "institui as diretrizes nacionais do transporte coletivo urbano e dá outras providências", sobre o tema: "Planejamento de Transporte e Mobilidade Urbana". Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Machado, que apresentou breve relato sobre a reunião de audiência pública realizada no dia quinze de julho, com a presença do Engenheiro-Cartógrafo Obéde Pereira de Lima, para debate da "localização geodésica da linha da preamar média de 1831 – LPM/1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos", oportunidade em que o Parlamentar ressaltou a importância do assunto da audiência pública e manifestou-se sobre os valores das taxas cobradas pela União. Ao destacar a forma clara com que o expositor discorreu sobre atitudes da Secretaria de Patrimônio da União – SPU na adoção de critérios para a demarcação dos terrenos de marinha, o Deputado José Carlos Machado referiu-se às ações que estão sendo adotadas para resolver esta questão e sugeriu que, com a presença do Deputado José Chaves, Coordenador da Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, um grupo de Parlamentares fossem ao Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, para solicitar a participação da Câmara dos Deputados na comissão do Senado Federal que vinha negociando com o Governo Federal a resolução de problemas referentes ao tema objeto da audiência pública em tela. O Presidente, após destacar o papel do Congresso Nacional, neste e em outros assuntos, como promotor de medidas modernizadoras, concedeu a palavra à Deputada Angela Amin, que registrou sua participação na referida reunião de audiência pública, que considerou muito esclarecedora e um grande momento da Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 4.374/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Melo. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício. O Presidente, ao esclarecer os motivos da diminuta pauta da reunião, informou aos Deputados que fora agendada audiência pública com o Ministro do Esporte para tratar dos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, sendo que a presença daquela autoridade fora cancelada e que nova data seria acordada com a assessoria daquela Pasta. Com a palavra, a Deputada Angela Amin reiterou a realização da audiência pública na Comissão Especial e ressaltou a importância da presença dos Deputados no evento. O Presidente destacou as duas matérias que considerava importante serem debatidas na Comissão, ou seja, a elaboração de uma legislação ambiental voltada para o espaço urbano; e o Projeto sobre resíduos sólidos, e às onze horas, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia doze de agosto, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.........................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.............................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.