ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2009.

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta e seis minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Chico Abreu, Emília Fernandes, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, Zezéu Ribeiro, Evandro Milhomen, Fernando Chiarelli, Osmar Júnior e José Paulo Tóffano - titulares; Jurandy Loureiro, Luiz Carlos Busato, Gustavo Fruet, Jorge Khoury, José Carlos Vieira e Renato Amary - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, Marcelo Melo, José Carlos Machado e Mário Heringer - titulares. O Deputado João Bittar, membro titular, encaminhou expediente justificando sua ausência. Compareceu, ainda, o Deputado Gonzaga Patriota, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem observação, a ATA da décima sexta reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Ato contínuo, o Presidente esclareceu aos Deputados que, na reunião da semana anterior, durante o período destinado à leitura dos expedientes encaminhados à Comissão, fora apresentado Ofício do Deputado Silas Câmara, Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, convidando os membros deste Órgão Técnico para participarem da audiência pública agendada para o dia treze de agosto, quinta-feira, para "discussão dos preços e a constante paralisação das obras públicas contratadas junto à Caixa Econômica Federal, na Região Norte", acrescentando que a referida reunião de audiência pública fora adiada para data a ser oportunamente definida. Em seguida, deu conhecimento aos seus pares que, na noite anterior, estivera representando a Comissão na posse do novo presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Órgãos Assemelhados e que, naquela tarde, às quinze horas e trinta minutos, realizaria reunião no Gabinete da Presidência deste Órgão Técnico para discussão da elaboração de uma legislação ambiental para o setor urbano, estendendo convite a todos os Deputados presentes para participarem da referida reunião. Ainda com a palavra, solicitou aos Deputados designados relatores que encaminhassem seus pareceres para serem incluídos nas pautas das próximas reuniões. Passou-se à ORDEM DO DIA: Nos termos do art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Fernando Chucre, 2º Vice-Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos e submeteu à deliberação da Comissão o seguinte item da pauta: 1) Requerimento nº 83/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre os entraves aos serviços de saneamento, bem como para a discussão de soluções e modelos bem sucedidos nessa área". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Eduardo Sciarra, José Chaves e Angela Amin. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, com a inclusão, dentre os convidados, do Senhor José Carlos Melo, consultor residente no Estado de Pernambuco. O Deputado Fernando Chucre comunicou aos presentes a criação de mais uma Comissão Especial, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 285-A, de 2008, que trata dos Fundos de Habitação de Interesse Social, além das inúmeras já criadas, que tratam de matérias referentes às atribuições da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Sugeriu aos Deputados que contatassem os Líderes de seus Partidos, com vistas a serem incluídos na composição da referida Comissão Especial. O Deputado Eduardo Sciarra reassumiu a presidência dos trabalhos e, complementando a informação do Parlamentar, esclareceu que aquela Comissão Especial já contava com dois membros deste Colegiado: o Deputado Renato Amary, como Presidente, e Zezéu Ribeiro, Relator. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado José Chaves, solicitando a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do Requerimento nº 66/09, do mesmo Parlamentar, com o apoiamento dos Deputados Eduardo Sciarra, José Chaves, Fernando Chucre, Angela Amin, Osmar Júnior, Chico Abreu e Fernando Chiarelli. Dispensada a votação nominal por decisão da Comissão, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. O Presidente deu prosseguimento à apreciação das Proposições da pauta: 2) Requerimento nº 66/09 - do Sr. José Chaves - que "requer a realização de audiência pública, com a presença da doutora Alexandra Reschke, titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)". Encaminharam a votação da matéria os Deputados José Chaves, Zezéu Ribeiro, Fernando Chucre e Fernando Chiarelli. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a ampliação do tema, possibilitando a discussão de outras atribuições institucionais da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, conforme sugestão apresentada pelo Deputado Zezéu Ribeiro; 3) Projeto de Lei nº 7.605/06 - do Sr. Jackson Barreto - que "regulamenta a execução de serviços de limpeza no exterior de edifícios". Relator: Deputado Osmar Júnior. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício; e 4) Projeto de Lei nº 4.374/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Melo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado José Chaves. O Presidente reiterou o convite aos Deputados que desejassem participar da reunião sobre a elaboração de legislação ambiental urbana, a realizar-se às quinze horas e trinta minutos no Gabinete da Presidência, e, nada mais havendo a tratar, às onze horas e três minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezenove de agosto, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,......................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.............................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.