ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2009.

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dez horas e vinte e sete minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Chico Abreu, Emília Fernandes, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, Marcelo Melo, Zezéu Ribeiro, Evandro Milhomen, Fernando Chiarelli, Osmar Júnior e José Paulo Tóffano - titulares; Jurandy Loureiro, Luiz Carlos Busato, Gustavo Fruet, Jorge Khoury, José Carlos Vieira e Renato Amary - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, João Bittar, José Carlos Machado e Mário Heringer - titulares. Compareceu, ainda, o Deputado Gonzaga Patriota, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem observação, a ATA da décima sétima reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do seguinte EXPEDIENTE encaminhado à Comissão: convite do Deputado Afonso Hamm, Presidente da Comissão de Turismo e Desporto, aos membros desta Comissão, para o II Fórum Legislativo das Cidades-Sedes da Copa de 2014, a realizar-se no dia vinte e oito de agosto, sexta-feira, a partir das nove horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Prosseguindo, o Presidente destacou a realização da Conferência das Cidades, em sua 10º edição, nos dias primeiro e dois de setembro, terça e quarta-feira da semana seguinte, com início às quatorze e às nove horas, respectivamente. Acrescentou que, ainda no dia primeiro, às onze horas, no Espaço do Servidor, próximo à Biblioteca da Casa, seria realizada a cerimônia de abertura da Exposição do Museu do Transporte Urbano da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, mostra que ocorreria de primeiro a onze de setembro, em complemento à Conferência das Cidades. O Presidente ressaltou, ainda, que, naquela oportunidade, seriam lançados os livros: "20 Anos de Lições de Trânsito", de autoria de J. Pedro Corrêa, e "Desenvolvimento Sustentável – Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança", de Luciane Martins de Araújo Mascaranhas. Para o sucesso desses eventos, o Presidente acrescentou que esperava contar com a presença dos Deputados e a sua divulgação junto às bases eleitorais. Por fim, informou aos Deputados que, representando a Comissão, participara da quinquagésima quinta Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, realizada nos dias vinte e vinte e um de agosto, ocasião em que transmitiu aos presentes convite para participarem da Conferência das Cidades. Ressaltou que naquele evento proferira breve relato sobre os trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, que "institui as diretrizes nacionais do transporte coletivo urbano e dá outras providências", a qual tinha a honra de presidir e que contava com a competente relatoria da Deputada Angela Amin, que não pudera comparecer por recomendação médica. O Presidente ainda manifestou-se sobre a presença, naquela Reunião, do Deputado Carlos Zarattini, Relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE". Continuando em sua alocução, o Presidente anunciou o resultado da 5ª Edição do Concurso Selo Cidade Cidadã: na categoria de municípios com até 100 mil habitantes, foram vencedores os municípios de: Forquilhinha/SC, com o Projeto sobre Inclusão Social e Acessibilidade por Meio da Mobilidade Urbana – Projeto Ciclovia Gabriel Arns. Prefeito: Vanderlei Alexandre. Responsável pelo relatório de ações: Leandro Arns Back; e Leme/SP, com o Projeto sobre Mobilidade Urbana Sustentável – Projeto Linha da Saúde. Prefeito: Wagner Ricardo Antunes Filho. Responsável pelo relatório de ações: Sérgio Henrique Bernardo de Oliveira; e na categoria de municípios com mais de 100 mil habitantes, foram vencedores os municípios de: Contagem/MG, com o Projeto sobre Inclusão Social a Acessibilidade por meio da Mobilidade Urbana – Projeto Serviço de Transporte Suplementar às Pessoas com Deficiência – Programa sem Limite. Prefeita: Marília Aparecida Campos. Responsável pelo relatório de ações: Eugênia Bossi Fraga; e Natal/RN, com o Projeto sobre Gestão Integrada da Mobilidade Urbana – Projeto Via Livre. Prefeita: Micarla Araújo de Sousa Weber. Responsável pelo relatório de ações: Kelps de Oliveira Lima. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente deu conhecimento aos membros da Comissão da seguinte agenda das audiências públicas a serem realizadas, tendo antes informado aos Parlamentares que fora marcada audiência pública com o Ministro do Esporte sobre os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, para aquela data, a qual foi cancelada, em razão de o Ministro não dispor, naquele momento, de informações a respeito do assunto, e que nova data seria posteriormente definida: dia dez de setembro, reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o conceito "bairro sustentável"; dia dezesseis de setembro, sobre os entraves aos serviços de saneamento, bem como para a discussão de soluções e modelos bem sucedidos nessa área; dia vinte e três de setembro, sobre terrenos de marinha e seus acrescidos e outras atribuições institucionais da Secretaria de Patrimônio da União; dia sete de outubro, sobre o programa ''Minha Casa, Minha Vida'' e a inclusão nos programas habitacionais do Governo Federal das áreas atingidas por enchentes nos últimos doze meses, com a presença do Ministro de Estado das Cidades e da Presidenta da Caixa Econômica Federal: e dia quatorze de outubro, sobre a construção no Estado do Rio de Janeiro de ecolimites. O Presidente solicitou aos Deputados designados relatores que encaminhassem seus pareceres, para que fossem incluídos nas pautas das próximas reuniões, e deu início à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 84/09 - dos Srs. Zezéu Ribeiro e Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema Mobilidade Urbana Sustentável e o Programa de Aceleração Crescimento para a Copa do Mundo de 2014". A Deputada Angela Amin subscreveu o Requerimento e encaminhou a votação da matéria. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 4.374/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Melo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado José Chaves em doze de agosto de dois mil e nove. Os Deputados José Chaves e Jorge Khoury apresentaram Voto em Separado favorável em vinte e quatro de agosto de dois mil e nove. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Marcelo Melo. Discutiram a matéria os Deputados José Chaves, Angela Amin, Gonzaga Patriota, Osmar Júnior e Marcelo Melo. Em votação, foi o Parecer, contrário, do Relator aprovado, contra o voto do Deputado Fernando Chiarelli e, em separado, dos Deputados José Chaves e Jorge Khoury; e 3) Projeto de Lei nº 4.816/09 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício. O Presidente reiterou a solicitação aos Deputados designados relatores que encaminhassem seus pareceres para serem apreciados pela Comissão e, nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e sete minutos, encerrou os trabalhos, antes convidando os Deputados e demais presentes à reunião para a cerimônia de abertura da Exposição do Museu do Transporte Urbano da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, a realizar-se no dia primeiro de setembro, terça-feira, às onze horas, no Espaço do Servidor, e para a 10ª Conferência das Cidades, nos dias primeiro, a partir das quatorze horas, e dois, a partir das nove horas, no Auditório Nereu Ramos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.................................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,....................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.