ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e dezoito minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Chico Abreu, Emília Fernandes, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, Marcelo Melo, Zezéu Ribeiro, José Carlos Machado, Evandro Milhomen, Fernando Chiarelli, Mário Heringer e Osmar Júnior - titulares; Jurandy Loureiro, Leonardo Monteiro, Gustavo Fruet, Jorge Khoury e Léo Vivas - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano e José Paulo Tóffano - titulares. Compareceu, ainda, o Deputado Silas Brasileiro, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem observação, a ATA da décima oitava reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente agradeceu aos Deputados membros desta Comissão pela presença na 10ª Conferência das Cidades, realizada nos dias primeiro e dois de setembro, no auditório Nereu Ramos, bem como à Exposição do Museu do Transporte Urbano, mantido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, instalada no Espaço do Servidor desta Casa, em complementação à referida Conferência. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 85/09 - dos Srs. Zezéu Ribeiro e Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema Mobilidade Urbana Sustentável e o Programa de Aceleração Crescimento para a Copa do Mundo de 2014". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Jorge Khoury. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 4.816/09 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Marcelo Melo e Fernando Chucre; e 3) Projeto de Lei nº 5.207/09 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem". Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício a requerimento do Deputado Fernando Chiarelli. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e vinte e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública, a seguir, com a presença dos Senhores Raul Graça Couto Pinho, Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil, e Antônio Gilberto Filippo Fernandes Jr., Prefeito da cidade de Guaratinguetá - SP, para obtenção de esclarecimentos sobre os entraves aos serviços de saneamento e para a discussão de soluções e modelos bem sucedidos nessa área, conforme o Requerimento nº 83/2009, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,..................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.