Às dez horas e oito minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Andreia Zito, Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Bel Mesquita, Carlos Bezerra, Cleber Verde, Eleuses Paiva, Fernando Coruja, Geraldo Pudim, Henrique Afonso, Iran Barbosa, João Campos, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Mauro Nazif, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Geraldinho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Fátima Pelaes, Henrique Fontana e José Carlos Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 38ª, 39ª e 40ª reuniões, realizadas nos dias oito, nove e dez de setembro de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou aos membros da Reunião o recebimento das seguintes correspondências: Ofício de autoria da Comissão Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina, solicitando apoio da Casa à Nota Técnica que sugere alteração do regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; Ofício de autoria da Associação Nacional de Auditores Fiscais/ANFIP relatando os trabalhos que foram aprovados na sua XXII Convenção Nacional, quanto as ações que dizem respeito àquela entidade e seus associados, dentre as quais foram apresentadas teses que versam sobre assuntos de interesse público e da seguridade social e solicitando uma avaliação sobre a relevância da análise e aplicação dos temas abordados; Cópia do Acórdão, do Tribunal de Contas da União/TCU, acompanhado pelo Relatório e Voto que fundamentaram o monitoramento de auditoria no Programa de Reiserção Social do Adolescente em conflito com a Lei. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 309/09, de autoria do Deputado Henrique Afonso, que requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2782, de 2008, de autoria do Deputado Walter Brito Neto, que institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose dá outras providências. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 310/09, de autoria do Deputado Dr. Talmir, que requer a realização de Seminário sobre Métodos de Auto Observação, em iniciativa conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 312/09, de autoria dos Deputado Jô Moraes e Daniel Almeida que requerem a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a crise dos planos de saúde. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 313/09, de autoria da Deputada Elcione Barbalho, que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008,  de autoria do Senador Paulo Paim, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social; e o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim,  que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 314/09, de ajutoria da Deputada Elcione Barbalho, que requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos sociais do consumo de álcool entre a população brasileira, e as iniciativas governamentais voltadas ao atendimento do problema. Manifestaram-se os Deputados Rita Camata, Jô Moraes, Alceni Guerra, Germano Bonow, Eleuses Paiva, Manato, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César e Geraldo Resende. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO E TRANSFORMADO EM SEMINÁRIO A SER REALIZADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 280/2009, JÁ APROVADO EM 03/06/2009, EM DATA E CONVIDADOS A SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária". (Apensados: PL 7225/2002 e PL 3021/2008) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e, parcialmente, das de nº 17 e 18, com subemenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 19 a 24. Vista à Deputada Cida Diogo, em 28/03/2007. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.621/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 130/2009) - que "aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado Germano Bonow.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre isenção de contribuições sociais federais incidentes sobre medicamentos". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  9 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. Talmir, Jofran Frejat, Dr. Paulo César, Chico D'Angelo, Jô Moraes, Henrique Afonso, Darcísio Perondi e Mauro Nazif. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO GERMANO BONOW. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.  11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 99/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. RELATÓRIO PRÉVIO: no sentido de que esta Comissão acolha a proposição em tela, de tal forma que esta PFC seja implementada na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação aqui apresentados. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às doze horas e sete minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte e dois de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os processos e programas e relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.