Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia um de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988), no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente; Marcio Junqueira e Sandra Rosado - Vice-Presidentes; Luciano Castro - Relator; Angela Portela, Edinho Bez, Francisco Rodrigues, Geraldinho, Lupércio Ramos e Neudo Campos - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Ilderlei Cordeiro, Maria Helena e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Feijão, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Fábio Ramalho, Moreira Mendes, Sergio Petecão e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que o prazo para o recebimento de emendas à PEC 488, de 2005, era de 10 sessões, tendo sido aberto desde o dia 19 de agosto e, até aquele momento, não havia sido recebida nenhuma emenda. ORDEM DO DIA:  Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - da Deputada Maria Helena - que "requer a realização de conferência externa desta Comissão Especial na cidade de Boa Vista, em Roraima, com o objetivo de discutir o aproveitamento dos servidores do extinto Banco de Roraima no quadro do ex-Território Federal". Encaminharam a votação, pela aprovação, a autora do Requerimento e o Relator da matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado.   2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Deputada Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda". Encaminharam a votação, pela aprovação, a autora do Requerimento e o Relator da matéria. A Deputada Maria sugeriu acrescentar o convite ao Senador Romero Jucá. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com o adendo verbal da Deputada Maria Helena, para convidar o Senador Romero Jucá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e dezesseis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, comunicando que convocaria a próxima reunião oportunamente. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reuhnião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.