Às onze horas e onze minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 485-A, de 2005, da Sra. Sandra Rosado, que "dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alice Portugal, Aline Corrêa, Andreia Zito, Emilia Fernandes, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, Janete Rocha Pietá, Luciana Costa, Maria do Rosário e Roberto Alves - Titulares; Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Luiz Alberto, Maria Helena, Marinha Raupp, Sandra Rosado e Tonha Magalhães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Maria Lúcia Cardoso, Marina Maggessi, Nilmar Ruiz, Solange Almeida e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, a deputada Fátima Pelaes, Presidente em exercício por força do §4º do art. 39 do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu a presente Comissão Especial. A seguir, declarou instalados os trabalhos da Comissão. Antes de iniciar o processo eleitoral, a sra. Presidente em exercício esclareceu sobre a exigência regimental da presença da maioria absoluta dos membros da Comissão para ter início a reunião, sendo eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes; e, em segundo escrutínio, o deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes. REGISTRO DAS CANDIDATURAS: A Sra. Presidente em exercício anunciou o registro da candidatura da deputada Janete Rocha Pietá, do Partido dos Trabalhadores (PT/SP), para concorrer ao cargo de Presidente da Comissão. VOTAÇÃO: Iniciada a votação, a sra. Presidente em exercício informou encontrarem-se na cabine de votação cédulas com o nome da candidata, deputada Janete Rocha Pietá, e do cargo ao qual concorre, bem como cédulas em branco. Orientou os deputados e deputadas chamados para votar, a assinarem a folha de votação à sua disposição na Mesa, a receber um envelope sobrecarta dentro do qual deveriam depositar o seu voto. Convidou o deputado Roberto Alves para auxiliar a presidência durante o processo de votação procedendo a chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes, até que se completasse o número de vagas de cada bancada. APURAÇÃO DOS VOTOS: Encerrada a votação, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e de doze votantes. Apurados os votos, a sra. Presidente em exercício anunciou o resultado declarando eleita para o cargo de Presidente, a deputada Janete Rocha Pietá, com doze votos válidos. Não houve voto em branco. Participaram da votação os deputados Aline Corrêa, Emilia Fernandes, Fátima Pelaes, Janete Rocha Pietá, Roberto Alves, Andreia Zito e Alice Portugal, titulares; Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Luiz Alberto, Marinha Raupp e Sandra Rosado, suplentes. A Sra. Presidente em exercício convidou a deputada Janete Rocha Pietá para assumir a presidência da comissão. DESIGNAÇÃO DA RELATORA: Após o seu pronunciamento, nos termos regimentais, a Presidente designou para a relatoria da Comissão a deputada Alice Portugal, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/BA). Além da Presidente e da relatora, as deputadas Emilia Fernandes e Sandra Rosado e o deputadod Luiz Alberto fizeram uso da palavra. A presidente lembrou os senhores parlamentares da necessidade de serem observadas as prescrições do Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa nº 101, de 2001, quando da apresentação das suas proposições à Secretaria da Comissão. Informou que o prazo inicial da Comissão seria de 40 (quarenta) sessões ordinárias da Casa assim como fixou o dia dezessete do mês corrente como prazo inicial para a apresentação de emendas à Secretaria da Comissão. As emendas porventura apresentadas deverão ser subscritas por, pelo menos, cento e setenta e uma assinaturas individuais de deputados. Ressaltou que a próxima reunião destinar-se-á à eleição para os cargos de Vice-Presidentes, definição da agenda dos trabalhos da Comissão e à apreciação de requerimentos. Assim, os deputados e deputadas que quiserem sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, deverão fazê-lo por requerimento escrito e autenticado, apresentado à Secretaria da Comissão (sala 170-A, pavimento superior do anexo II), com a antecedência que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. Informou sobre a necessidade da indicação de, pelo menos, três nomes para que possa haver eleição para os cargos de vice-Presidentes. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, a Presidente encerrou os trabalhos, às onze horas e quarenta e oito minutos, convocando nova reunião para o dia vinte e dois de setembro, terça-feira, às dezoito horas, em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente _____________________, deputada Janete Rocha Pietá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.