Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social", no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Armando Abílio - Presidente; Emilia Fernandes - Vice-Presidente; Lelo Coimbra - Relator; Nazareno Fonteles e Tonha Magalhães - Titulares; Dr. Rosinha, Gilmar Machado e Ribamar Alves - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Acélio Casagrande, Antonio Cruz, Chico Alencar, Dr. Talmir, Eleuses Paiva, Geraldo Thadeu, Joseph Bandeira, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Magalhães, Rose de Freitas, Thelma de Oliveira e Valadares Filho. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia quinze de setembro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Lelo Coimbra. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido correspondência da Sra. Lúcia Braga, Presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC/PB), justificando-se por não poder comparecer à reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: VALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA, Assessora Parlamentar, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; NAJLA VELOSO SAMPAIO BARBOSA, Coordenadora Nacional do Projeto "Educando com a Horta Escolar", representando a Sra. ALBANEIDE PEIXINHO - Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/MEC/FNDE; MARCIANO DA SILVA, do Movimento dos Pequenos Agricultores, representando a Via Campesina; e FRANCISCO MENEZES - Diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE. Após anunciar os nomes dos palestrantes presentes, o Presidente os convidou a tomar assento à Mesa e concedeu a palavra à Sra. Valéria Getúlio, para sua exposição. O Relator usou da palavra para apresentar suas escusas por não poder permanecer até o fim do evento em razão de outros compromissos. Assumiu a presidência o Deputado Dr. Rosinha, que registrou a presença dos senhores José Tubino e José Graziano da Silva, representantes da FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, no Brasil e América Latina, respectivamente. Ato contínuo, concedeu a palavra, sucessivamente, aos demais palestrantes, Najla Barbosa, Marciano da Silva e Francisco Menezes. Reassumiu a presidência o Deputado Armando Abílio. Encerradas as palestras, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e reiterou o seu compromisso de envidar esforços para ultimar a apreciação da matéria até o início de outubro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e dois de setembro, terça-feira, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Armando Abílio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxx.