ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2009

Às quinze horas e cinquenta e oito minutos do dia quinze de setembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Alberto, Segundo Vice-Presidente; Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Marcos Lima, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Silvio Lopes, Titulares; Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Eduardo Sciarra, José Fernando Aparecido de Oliveira e Pedro Fernandes, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Albérico Filho, Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston, Brizola Neto, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Fernando Marroni, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira e Vander Loubet. O Deputado Vitor Penido apresentou atestado médico para justificar sua ausência, o Deputado Arnaldo Vianna comunicou estar ausente em razão da necessidade de prestar assistência a sua genitora, que se encontra internada com problema de saúde, e o Deputado Edinho Bez comunicou não ter comparecido à reunião em razão de compromissos assumidos em Santa Catarina. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativas realizadas nos dias dois e nove do mês em curso. O Deputado João Oliveira solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia nove, o Deputado Bernardo Ariston, Presidente da Comissão, havia feito as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Fábio Ramalho, o Projeto de Lei nº 2.174/2007 e, ao Deputado Leonardo Quintão, o Projeto de Lei nº 5.722/2009. Ele comunicou, ainda, que o Ministério do Meio Ambiente havia encaminhado a esta Casa cópia da Moção nº 47/2009, que recomenda às Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ampliar a discussão pública sobre os Projetos de Lei que tratam de alterações no Código Florestal Brasileiro. Na sequência, o Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado à Comissão cópia do Acórdão nº 2.077/2009, que trata de auditoria operacional sobre o resultado dos "leilões de energia nova realizados em 2005 e 2006", tendo acrescentado que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 458/2009 – dos Srs. João Oliveira e Carlos Alberto Canuto – que "requer, nos termos do Art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do PL nº 5.120/2005, item 12 da pauta". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente comunicou que, nos termos regimentais, seria votado de imediato o Requerimento nº 452/2009, tendo esclarecido que, após verificação de votação na Reunião Ordinária Deliberativa do último dia dois, não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação nesta reunião. 2 – REQUERIMENTO Nº 452/2009 – do Sr. Julião Amin e outros – que "requer aditamento ao Requerimento nº 131/2007, nos termos do RICD, para que se incluam no rol de convidados o Ministro de Minas e Energia, o Prefeito do Município de Estreito, o Prefeito de Carolina, o Ministro da Pesca, o Ministro do Meio Ambiente e Representante do Ministério Público Federal". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 432/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim (PL 3.009/1997) – que "requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3.009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 449/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – "requer que seja realizado Seminário para debater o MODELO DO MARCO REGULATÓRIO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NA CAMADA DO PRÉ-SAL recentemente encaminhado à Câmara Federal, pelo Presidente Lula, na forma de Projetos de Lei, com urgência constitucional, com a presença de representantes do Governo Federal, universidades e entidades de classe". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Discutiu a matéria o Deputado Julião Amin, que se manifestou pela realização do Seminário em conjunto com a Comissão Especial pertinente. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 453/2009 – da Sra. Solange Almeida – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência da Autora. 6 – REQUERIMENTO Nº 455/2009 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir o novo marco regulatório e a expansão do setor mineral". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 7 – REQUERIMENTO Nº 456/2009 – do Sr. Bruno Rodrigues – que "requer a realização de visita dos membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e das PCHs no Território Nacional às obras dos complexos hidrelétricos de Simplício-RJ/MG, Estreito-MA, Jirau-RO e Santo Antônio-RO". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões da Proposição. Em discussão a matéria, houve manifestação dos Deputados Eduardo Valverde, Julião Amin, João Oliveira e Ernandes Amorim, que subscreveram o Requerimento. Este, submetido à votação, foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 457/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Presidente da Petrobras e o Diretor-Geral da ANP, acerca do marco regulatório do pré-sal". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Bruno Rodrigues, que expôs as razões da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados João Oliveira e Eduardo Valverde, tendo este sugerido que a Audiência Pública se realizasse na mesma data do Seminário a que se refere o Requerimento nº 449/2009, de sua autoria. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.630/1999 – do Sr. Pompeo de Mattos – que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.433/2002). Relator: Deputado João Oliveira. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, e do Substitutivo da CTASP. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 10 – PROJETO DE LEI Nº 7.068/2006 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear". Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em vinte e nove de abril deste ano, tendo o Deputado Silvio Lopes apresentado Voto em Separado, no último dia cinco de maio. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Ciro Pedrosa, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.245/2008 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG113/2005) – que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009). Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Santos, em seis de maio deste ano. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/2008 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 13 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: Projeto de Lei nº 5.443/2009). Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.443/2009, apensado. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator. 14 – PROJETO DE LEI Nº 2.763/2008 – do Sr. Angelo Vanhoni – que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com Emenda. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência da Relatora no momento da apreciação. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 15 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/2008 – do Senado Federal (Renato Casagrande-PLS 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 – PROJETO DE LEI Nº 6.834/2006 – do Sr. Betinho Rosado – que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 17 – PROJETO DE LEI Nº 1.895/2007 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: Projeto de Lei 2.907/2008). Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei 2.907/2008, apensado, com Substitutivo. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência da Relatora no momento da apreciação. 18 – PROJETO DE LEI Nº 1.896/2007 – do Sr. Carlos Souza – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 apresentada na CME, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Andre Vargas, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Submetido à votação, o Parecer foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Nelson Bornier e Betinho Rosado. O Projeto aguarda designação de Relator para elaboração de Parecer Vencedor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária de Audiência Pública a ser realizada amanhã, quarta-feira, sobre o marco regulatório do pré-sal, com a presença do Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente.