CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E A FISCALIZAR AS OBRAS DE
INSTALAÇÃO DAS REFINARIAS DE ITABORAÍ, NO RIO DE JANEIRO; DE IPOJUCA, EM
PERNAMBUCO; E DA REFINARIA PREMIUM, NO MARANHÃO, BEM COMO AS OBRAS DA PETROBRAS
QUE SE ENCONTRAM COM IRREGULARIDADES APONTADAS PELO
TCU
53ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Às onze horas e vinte e dois minutos do dia vinte de maio de
dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Especial destinada a
acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no
Rio de Janeiro; de Ipojuca, em Pernambuco; e da Refinaria Premium, no Maranhão,
bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas
pelo Tribunal de Contas da União-TCU, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Santos, Presidente;
Eduardo da Fonte e Solange Almeida, Titulares; Edio Lopes, Suplente. Deixaram de
comparecer os Deputados Betinho Rosado e Maurício Quintella. O Deputado Nelson
Bornier compareceu à Reunião como não-membro. ABERTURA: Alcançado o número
regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária
Deliberativa. ORDEM DO DIA: 1 – EXAME DA
DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO TCU, em atendimento ao Requerimento nº 372/2009,
do Deputado Alexandre Santos, aprovado no último dia quatorze de abril, que
"requer ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia de todos os processos
referentes às obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, no Estado de
Pernambuco, que estão com indícios de irregularidades". O Senhor Presidente sugeriu a
realização de reunião reservada, com a presença de técnicos do TCU, para análise
pormenorizada do conteúdo da documentação recebida. Submetida à votação, a
sugestão foi aprovada unanimemente. O Senhor Presidente, solicitou, então, que
se enviasse ao TCU ofício no sentido de que se marcasse data para a realização
da reunião referida. Na sequência, o Deputado Nelson Bornier propôs a realização
de visitas às refinarias objeto do acompanhamento desta Subcomissão, o que foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informou que as propostas
aprovadas seriam encaminhadas à apreciação do Plenário da Comissão de Minas e
Energia. ENCERRAMENTO:
Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos
às onze horas e vinte e seis minutos. E, para constar,
eu, _______________