CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema:

Cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio, incidentes sobre os chamados "terrenos de marinha e seus acrescidos" e demais atribuições institucionais da Secretaria de Patrimônio da União - SPU.

Proponente:
Deputado José Chaves - Requerimento nº 66/09.

Expositora:
Doutora Alexandra Reschke - titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).