A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.042-A/2007, com substitutivo, e rejeitou o Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Átila Lira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Maria do Rosário - Presidente, Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Wilson Picler, Angela Portela, Eleuses Paiva, Fernando Nascimento, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Carlos Setim, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Alves.

Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2009.

Deputada MARIA DO ROSÁRIO
Presidente