Às dez horas e vinte seis minutos, do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente, Rômulo Gouveia, Sueli Vidigal e Léo Vivas - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Celso Russomanno, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Luiz Sérgio, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Milton Vieira e Vadão Gomes. Recebida comunicação do Deputado Edinho Bez informando sobre sua impossibilidade de participar das reuniões da Comissão a serem realizadas nos dias quinze, dezesseis e dezessete de setembro do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação as Atas da Décima Nona reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transporte e da Trigésima Nona reunião, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de nove a quinze de setembro do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA. Antes de o Presidente anunciar o primeiro item da pauta, o Deputado Leo Alcântara solicitou a retirada do Requerimento nº 255/09, de sua autoria, item seis da pauta, tendo sido o requerimento retirado da ordem do dia. 1) REQUERIMENTO Nº 233/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira convocar o Senhor Ministro Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política na Secretaria da Receita Federal, patrocinada por esse Ministro e pelo Palácio do Planalto, a qual levou 12 funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam". Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris ao defender a aprovação da proposição argumentou que cabe a esta Comissão obter esclarecimentos do Ministro da Fazenda quanto às denúncias de interferência de outros órgãos ministeriais, nas diretrizes que pautavam a gestão anterior da Receita Federal. Participou da discussão, o Deputado Devanir Ribeiro que sugeriu convidar no lugar do Ministro da Fazenda o Senhor Otacílio Cartaxo para esclarecer o assunto. Na réplica, o Deputado Vanderlei Macris concordou com a sugestão de colocar em votação o Requerimento nº 234/09, e propôs o sobrestamento dos Requerimentos nº^s 233/09, 249/09 e 250/09, até a realização da audiência pública com o Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal, porém ressaltou que, caso as explicações prestadas pelo Secretário da Receita Federal sejam consideradas insuficientes, os citados requerimentos retornariam à pauta; em resposta, o Deputado Devanir Ribeiro concordou com a proposta, e, por oportuno, também se manifestou favorável à aprovação do Requerimento nº 248/09, item três da pauta. Findas as discussões, foi retirado da ordem do dia, a pedido dos autores, os Requerimento nº^s 233/09, 249/09 e 250/09. 2) REQUERIMENTO Nº 234/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira convidar o Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política naquela Secretaria, patrocinada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo Palácio do Planalto, a qual levou 12 funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 248/09, dos Deputados Otávio Leite e Edson Aparecido, que "Requerem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU cópias das auditorias de fiscalização referentes a projetos e contratos das obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 256/09, do Deputado Silvio Torres, que "Solicita o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Fazenda, sugerindo que seja criado no SIAFI um identificador específico para o acompanhamento das ações relacionadas à Copa do Mundo de 2014". Com a palavra, o Deputado Silvio Torres explicou que a iniciativa de encaminhar essa sugestão de criação de identificador no Siafi foi fruto da reunião de trabalho realizada, na última semana, com o Tribunal de Contas da União e com outros Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios que compõem a Rede de Informações para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos na Organização da Copa do Mundo de 2014. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05, do Deputado Geraldo Resende, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Final: pelo arquivamento da PFC 88/2005 e da PFC 90/2005 (apensada). O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Vanderlei Macris, que defendeu seu voto pelo arquivamento das proposições, em razão da presente fiscalização ser da competência dos Tribunais de Contas dos Estaduais e Distritais, conforme acórdão do Tribunal de Contas da União. Manifestou-se o Deputado Devanir Ribeiro que falou sobre denúncia, vinculada na mídia, de que os Estados não estão cumprindo a referida emenda constitucional. Na réplica, o Deputado Vanderlei Macris disse que quanto às denúncias sobre essa matéria, a Comissão poderia realizar ação para verificar a aplicação dos investimentos na área de saúde; no entanto, com relação às propostas de fiscalização em discussão, manteria seu voto pelo arquivamento, devido a competência da fiscalização ser dos Tribunais de Contas dos Estados. Em votação, foi aprovado o Relatório Final. Neste momento, às dez horas e cinquenta seis minutos, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Sueli Vidigal, Segunda Vice-Presidente da Comissão. Ato contínuo, a Presidente retirou de ofício da ordem do dia a Representação nº 08/07, em virtude da ausência do relator. 6) REPRESENTAÇÃO Nº 29/08, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará e Associação Comunitária Jaguaribense, que "Apresenta denúncia contra a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, sobre mau uso de recursos federais na construção de adutora para abastecimento de água". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: para que a presente Representação seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias. Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris, relator, defendeu aprovação do seu parecer pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. Na sequência, a Presidente retirou de ofício da ordem do dia a Representação nº 36/08, devido a ausência do relator. Prosseguindo a reunião, a Presidente anunciou o requerimento de inclusão na ordem do dia do Requerimento nº 257/09, do Deputado Silvio Torres, que "Requer que seja convocado o Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre superfaturamento no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí/RJ". Em seguida, o Deputado Silvio Torres explicou que estava convocando o Ministro devido a recusa dos Diretores da Petrobras em comparecer a audiência pública desta Comissão para esclarecerem sobre o referido superfaturamento nas obras da Comperj, no entanto, estava pedindo a retirada do requerimento, diante do compromisso da assessoria do Ministro de no prazo de uma semana serem adotadas as devidas providências para o atendimento do convite da comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião de audiência conjunta a ser realizada dia dezessete de setembro do corrente, às nove horas e trinta minutos, no plenário 2, com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com Comissões da Câmara dos Deputados: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e com Comissões do Senado Federal: Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a avaliar o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços referentes ao primeiro semestre de 2009, em atendimento a a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, para constar, eu ______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ____________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx.