Às dez horas e treze minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados João Campos e Laerte Bessa, Segundo-Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa, - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, João Campos, Major Fábio e Neilton Mulim - Titulares; Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Marcelo Itagiba e Pinto Itamaraty - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Enio Bacci, Fernando Marroni, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Marina Maggessi, Perpétua Almeida, Raul Jungmann e William Woo. ABERTURA: O Deputado João Campos declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater o PL nº 5.117/09, do Sr. Régis de Oliveira, que "Altera a redação dos arts. 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia," a requerimento do Deputado João Campos. Ato contínuo, após comunicar que, para melhor ordenamento dos trabalhos, seriam formadas duas mesas, convidou para compor a primeira os Senhores Inspetor Alvarez de Souza Simões, Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF; Leonardo Araújo Marques, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp; Elias Miler da Silva, representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; e o Juiz Asiel Henrique de Sousa, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Com a palavra, o Inspetor Alvarez de Souza Simões, após breve pronunciamento, solicitou ao Senhor Eduardo Pereira de Siqueira Campos que apresentasse quadro comparativo entre o projeto e as sugestões do DPRF. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Senhor Leonardo Araújo Marques. Logo após, o Deputado Laerte Bessa assumiu presidência e concedeu a palavra ao Senhor Elias Miler da Silva e, na sequência, ao Juiz Asiel Henrique de Sousa. Findas as explanações, o Presidente agradeceu aos convidados e, dando prosseguimento, convidou para compor a segunda mesa os Senhores Benito Augusto Galiani Tiezzi, Assessor para Assuntos Legais do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC; Alberto Zacharias Toron, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB; e Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL, passando-lhes a palavra nesta ordem. Na continuidade, usou da palavra o autor do requerimento e, não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Laerte Bessa expressou agradecimentos a todos os presentes. ENCERRAMENTO: O Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e dois de setembro, às quatorze horas, no Plenário 6 do Anexo II, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu _____________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Segundo-Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.