Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia quinze de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano - Presidente; Major Fábio - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Enio Bacci, Fátima Bezerra, Leonardo Monteiro, Maria Helena, Mendonça Prado e Paes de Lira - Titulares; Átila Lins, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Emilia Fernandes, Francisco Tenorio, Luiz Couto, Moreira Mendes e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dalva Figueiredo e Dr. Talmir, como não-membros. O Deputado William Woo justificou a ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Abreu, Flávio Bezerra, Ilderlei Cordeiro, João Campos, Laerte Bessa, Lindomar Garçon e Paulo Pimenta.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1º reunião, realizada no dia 2 de setembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a nomeação dos consultores legislativo e de orçamento que darão apoio à Comissão. Informou, ainda, que o Deputado Wiliam Woo justificou a sua ausência àquela reunião . ORDEM DO DIA: Item I - Eleição dos vice-presidentes; II - Definição do Roteiro dos Trabalhos; III - Votação de Requerimentos. Item I: Em cumprimento a acordo previamente estabelecido, registrou-se a chapa: para 1º Vice-Presidente: Deputado Paes de Lira; para 2º Vice-Presidente: Deputada Fátima Bezerra; para 3º Vice-Presidente: Deputado Flávio Bezerra. Procedeu-se à votação, sagrando-se eleitos os candidatos com onze votos. Não houve nenhum em branco nem nulo. Os eleitos foram empossados. Item II: O Relator, Deputado Major Fábio apresentou proposta de roteiro de trabalho, que consistia na realização de audiências públicas com as autoridades: Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bomeiros Militares; do Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; e do Presidente da Associação Nacional dos Praças das Polícias e Bombeiros Militares - ANASPRA; Associação Nacional dos Sub-tenentes e Sargentos da Polícia Militar; e Associação Nacional dos Cabos e Soldados da Polícia Militar. Em votação a proposta foi aprovada por todos os membros presentes. Item III - Votação de Requerimentos: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Leonardo Monteiro que propõe a realização de conferências em Belo Horizonte, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Caratinga, Ipatinga, Manhuaçu e Juiz de Fora, para debater sobre a remuneração dos Policiais Militares dos estados. Aprovado o requerimento, acrescentando-se a cidade de Montes Claros. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - d os Srs. Elizeu Aguiar e José Maia Filho - que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí". Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - d o Sr. Paes de Lira - que propõe audiência pública com: 1 - Representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG) Coronel QOEM João Carlos Trindade Lopes; 2 - Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) Coronel MARLON JORGE TEZA; 3 – Representante da Associação Nacional dos Subtenentes e Sargentos – Ten Pedro Rodrigues de Carvalho - PMDF; 4 – Representante da Associação Nacional dos Cabos e Soldados – Cb Leonel Lucas – da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Paes de Lira, que propõe a realização de evento para debater sobre a PEC 300/08, na cidade de São Paulo, com autoridades públicas e entidades representativas. O requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Paes de Lira, que propõe a realização de evento nas capitais dos estados e no Distrito Federal, para debater sobre a PEC 300/08, com autoridades públicas  entidades representativas. Aprovado o requerimento, alterando-se para "cidades" em lugar de "capitais" dos estados. Acrescentou ainda as cidades de Ariquemes, Giparaná, Cacoau e Vilhena. REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Capitão Assumção, que propõe a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater sobre a PEC 300-A de 2008. Aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Átila Lins, que "requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas". Aprovado o requerimento, acrescentando-se a data de 09 de outubro de 2009, para a realização do evento, na Assembléia Legislativa do Estado. Deliberou-se, ainda, para adequação ao Regimento da Casa, que os eventos externos serão conferências e não audiências públicas. Debateram, ainda, além do Relator e autores de requerimentos, as Deputadas Fátima Bezerra e Dalva Figueiredo. A partir das dezesseis horas e doze minutos, o Deputado Paes de Lira assumiu a presidência da Comissão. Após proferir sua fala, convocou reunião para o dia 22 de setembro, 3ª feira, para votação de requerimentos. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, secretáriio, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental da Comissão.