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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 694, DE 1995, QUE "INSTITUI AS DIRETRIZES NACIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 de setembro de 2009.
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Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, que "institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fernando Chucre e Pedro Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin - Relator; José Airton Cirilo e Pedro Fernandes - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, José Chaves e Paulo Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Chico da Princesa, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Francisco Praciano, Jackson Barreto, João Magalhães, José Carlos Vieira, José Fernando Aparecido de Oliveira, Mauro Lopes e Pedro Eugênio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Sciarra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |