Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados - Aldo Rebelo, Alex Canziani, Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Carlos Zarattini, Chico Alencar, João Maia, Luiz Bassuma, Marçal Filho, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Otavio Leite, Professor Setimo, (titulares); Antônio Carlos Biscaia, Eduardo Lopes, Pedro Fernandes, Sebastião Bala Rocha e Virgílio Guimarães, (suplentes). Nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência o Senhor Deputado Aldo Rebelo, que após constatar a presença de número regimental, declarou aberto os trabalhos. Prosseguindo o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia informando que a reunião havia sido convocada para a instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial, lendo em seguida o Ato de Criação da Comissão Especial. Ainda com a palavra o Senhor Deputado informou que havia recebido a indicação do nome do Deputado Arnaldo Jardim - PPS/SP, para o cargo de Presidente da Comissão. Comunicou em seguida que não havia indicações para os cargos dos vice-presidentes. Ato contínuo declarou instalada a Comissão e após informar aos presentes o rito processual a ser adotado durante a votação e apuração, convidou o Deputado Pedro Fernandes para que auxiliasse nos trabalhos fazendo a chamada dos membros titulares e suplentes. Finalizada a chamada e encerrado o processo de votação, o Deputado Aldo Rebelo, solicitou ao Deputado Pedro Fernandes que continuasse ajudando na apuração votos. Aberta a urna constatou-se a coincidência entre o número de votantes com o número de sobrecartas, num total de 14 (quatorze). Após a apuração dos votos, o Sr. Presidente, Deputado Aldo Rebelo proclamou o resultado: para Presidente - Deputado Arnaldo Jardim com 14 votos favoráveis. Participaram da votação os Senhores Deputados: Carlos Zarattini, João Maia, Luiz Bassuma, Marçal Filho, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Professor Sétimo, Arnaldo Jardim, Otávio Leite e Antõnio Roberto, titulares; Pedro Fernandes, Eduardo Sciarra, Eduardo Lopes e Sebastião Bala Rocha, suplentes. Em seguida o Deputado Aldo Rebelo declarou empossado o eleito e antes de convidá-lo para tomar assento à mesa parabenizou o Deputado Arnaldo Jardim, bem como  o Deputado João Maia, indicado para a relatoria da Comissão.  Assumindo a presidência o Sr. Deputado Arnaldo Jardim agradeceu as palavras do Deputado Aldo Rebelo e bem como os votos recebidos e a participação dos membros da Comissão. Ato contínuo indicou, atendendo dispositivos regimentais, o Deputado João Maia para a relatoria do PL 5941/09 l. O Senhor Presidente convidou o Senhor Relator para tomar assento à mesa e lhe concedeu a palavra. O Senhor Relator após os agradecimentos disse da sua disposição em elaborar um relatório com a participação de todos os membros da comissão. Ainda fizeram uso da palavra os senhores deputados: Marçal Filho, Alex Canziani, Chico Alencar, Eduardo Lopes, Fernando Coruja e Virgílio Guimarães. Retomando a palavra o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim esclareceu a respeito das normas regimentais que deverão reger os trabalhos da Comissão Especial em particular quanto a apresentação de requerimentos para a realização de audiências públicas. Antes de encerrar os trabalhos o Sr. Presidente sugeriu que na próxima reunião se definisse a agenda de trabalhos e se possível se fizesse a eleição dos demais cargos da mesa. E nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim, encerrou os trabalhos as quinze horas e trinta minutos, antes porém convocou uma próxima reunião para o dia 23 de setembro, quarta-feira às 14 horas. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu __________________Ana Lucia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente __________________________Deputado Arnaldo Jardim e encaminhada à publicação.