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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
270-A, DE 2008, DA SRA. ANDREIA ZITO, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO
40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988". (GARANTE AO SERVIDOR QUE APOSENTAR-SE POR
INVALIDEZ PERMANENTE O DIREITO DOS PROVENTOS INTEGRAIS COM PARIDADE).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 de setembro de 2009.
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Às quinze horas e vinte minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, no plenário 16, Anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se orináriamente, sob a presidência do Deputado Osvaldo Reis, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). Compareceram os Deputados Andreia Zito, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, João Campos, Mauro Nazif e Osvaldo Reis-Titulares; Chico D'Angelo e Major Fábio-Suplentes; Dr. Adilson Soares e Leonardo Monteiro-não membros. Não compareceram os Deputados Andre Zacharow, Cleber Verde, Eleuses Paiva, Germano Bonow, Gorete Pereira, Humberto Souto, Joseph Bandeira, Lindomar Garçon, Pompeo de Mattos, Roberto Britto, Rose de Freitas e Zé Geraldo. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, o Deputado Osvaldo Reis justificou a necessidade de se ausentar da reunião e, passou a presidência ao Deputado Antonio Carlos Biffi, Primeiro Vice-Presidente. ATA: Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior . Submetida à votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência pública com a presença do Senhor Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel. O Presidente em exercício prestou esclarecimentos aos presentes, parlamentares e expositor, sobre as normas regimentais que orientariam os trabalhos daquela reunião. Após, concedeu a palavra ao convidado Senhor Ministro José Pimentel para sua exposição. Concluída a explanãção, debateram o assunto os Deputados Arnaldo Faria de Sá e a Deputada Andreia Zito. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente em exercício convocou os deputados-membros para a próxima reunião em data a ser confirmada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Antonio Carlos Biffi, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos à dezesseis horas e trinta e nove minutos, E, para constar, eu ____________, Regina Maria Veiga Brandão, Secretária da Reunião, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osvaldo Reis ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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