Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. Edmilson Valentim e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acordo firmado entre Brasil e França, que prever a construção em território nacional de submarinos, inclusive de propulsão nuclear, como instrumento de proteção da costa marítima brasileira".

REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o veto presidencial ao repasse dos recursos para os estados ressarcirem o ICMS".

REQUERIMENTO Nº 254/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PDC 374/2007) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PDC 374/07, que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a retomada do controle acionário da Cia. Vale do Rio Doce".

REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de discutir os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal".

REQUERIMENTO Nº 256/09 - dos Srs. Edmilson Valentim e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "requer a realização de Seminário Internacional conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o tema: "O MODELO ANTICÍCLICO BRASILEIRO COMO REFERÊNCIA PARA O MUNDO"".

REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos cartões de crédito".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 132)