A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.855-A/05 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.855-A/05 e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Eduardo Cunha, e do relator substituto, Deputado Ciro Pedrosa, contra o voto do Deputado Pepe Vargas.

O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vignatti, Presidente; Antonio Palocci e Félix Mendonça, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Armando Monteiro, Ciro Pedrosa, Eduardo Amorim, Geraldinho, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, João Dado, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Carreira, Manoel Junior, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Vicentinho Alves, Virgílio Guimarães, João Magalhães, Leonardo Quintão, Professor Setimo e Zonta.

Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2009.

Deputado FÉLIX MENDONÇA 
Presidente em exercício