A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.245/09, nos termos das Emendas de adequação nºs 1 a 4; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1/09 e 3/09, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2/09, nos termos do parecer do relator, Deputado Aelton Freitas. Absteve-se de votar o Deputado Guilherme Campos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vignatti, Presidente; Antonio Palocci e Félix Mendonça, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Armando Monteiro, Ciro Pedrosa, Eduardo Amorim, Geraldinho, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, João Dado, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Carreira, Manoel Junior, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Vicentinho Alves, Virgílio Guimarães, João Magalhães, Leonardo Quintão, Professor Setimo e Zonta.

Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2009.

Deputado FÉLIX MENDONÇA
Presidente em exercício