Às dez horas e oito minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E SEUS IMPACTOS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente da Subcomissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 03/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni – Presidente; Celso Maldaner - Vice-Presidente; e Zonta; - Suplentes: Ernandes Amorim, Leonardo Vilela, Mário Heringer e Pedro Chaves. Justificou a ausência o Deputado Vítor Penido. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Cézar Silvestri e Fernando Coelho Filho. Compareceram também os Senhores Luis Antônio Guerra Conceição Silva e Alessandra Valéria da Silva, Consultores designados para acompanhar os trabalhos desta Subcomissão Especial do Núcleo Temático: de Direito Agrário, Política e Questões Fundiárias – Ecologia e Direito Ambiental – Direito e Política Indigenista da Consultoria Legislativa desta Casa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Ernandes Amorim. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o primeiro item: A - Relatório: 1) RELATÓRIO - do Sr. Zonta – que “propõe seja apresentado anteprojeto de lei sobre o Código Ambiental do País, que teve como base o Projeto de Lei nº nº 5367, de 2009, de autoria do Deputado Valdir Colatto e outros, que “Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.”. Distribuído o relatório, foi dispensada sua leitura. Submetido à discussão e votação, o relatório do Deputado Zonta foi aprovado unanimemente. Finalizando, O Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, agradeceu a colaboração da Secretária desta Subcomissão, Késia Virgínia Bezerra de Lima, dos Consultores da Consultoria Legislativa desta Casa, Luis Antônio Guerra Conceição Silva, Alessandra Valéria da Silva e Maurício Schineider; bem como dos demais assessores que colaboraram para o bom êxito dos trabalhos realizados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, de acordo com art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos, por três minutos, para que fosse por mim, Késia Virgínia Bezerra de Lima ____________________, Secretária, redigida a presente ATA. Reabertos os trabalhos, às dez horas e quinze minutos, o Presidente determinou a leitura da Ata da Quinta Reunião (Deliberativa). Em seguida, submeteu-a à discussão e votação, tendo sido aprovada sem restrições, assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.