CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 485-A, DE 2005, DA SRA. SANDRA ROSADO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVENDO A CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA AS QUESTÕES RELATIVAS ÀS MULHERES".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 18h

  • Eleição para os cargos de vice-Presidentes;

  • Definição do roteiro dos trabalhos da Comissão;

  • Apreciação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/09 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 485/2005) - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença das seguintes convidadas: 1- Dra. ELA WIECKO DE CASTILHO, da Procuradoria Geral da República; 2- Ministra ELIANA CALMON ALVES, do Superior Tribunal de Justiça; e 3- Ministra NILCÉA FREIRE, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres".