Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lindomar Garçon - Presidente; Perpétua Almeida - Relatora; Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Melo, Nilson Mourão, Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin - Titulares; Felipe Bornier, Mauro Nazif, Moreira Mendes, Raimundo Gomes de Matos e Sabino Castelo Branco - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Flaviano Melo, Ilderlei Cordeiro, Lucenira Pimentel, Marcio Junqueira, Rebecca Garcia, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Perpétua Almeida, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia cinco de agosto de dois mil e nove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 433/09, do Senhor Deputado Mário Negromonte, Líder do PP, informando que a Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), passa a integrar esta Comissão Especial em vaga existente, na qualidade de titular, a partir do dia 6/8/09; 2 - Ofício nº 463/09, do Deputado Ronaldo Caiado, Líder do Democratas, comunicando que o Deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), passa a integrar este órgão técnico em vaga existente, na qualidade de titular, a partir do dia 6/8/09; 3 - Ofício nº 87/09, do Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, informando que o Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), passa a integrar este colegiado, em vaga existente, na qualidade de titular, a partir do dia 7/8/09; 4 - Ofício nº 210/09, do Deputado Márcio França, Líder do Bloco (PSB, PCdoB, PMN e PRB), indicando o Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), para integrar esta Comissão Especial, em vaga existente, na qualidade de suplente, a partir do dia 1/8/09; 5 - Ofício nº 72/09, do Senhor Wagner Primo Figueiredo Júnior, Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando a designação do servidor Túlio Cambraia, Consultor de Orçamento para prestar assessoramento a este órgão técnico, bem como a Senhora relatora; 6 - Ofício nº 69/09, do Senhor José P. Rodrigues, diretor da Consultoria Legislativa, comunicando a designação da servidora Renata Baars Milwarde, Consultora Legislativa, para prestar assessoramento a esta Comissão Especial, bem como a Senhora Relatora. COMUNICADO: A Senhora  Presidente comunicou aos Parlamentares presentes que o prazo para apresentação de emendas que são de 10 (dez) sessões e iniciou-se no dia 6/8/09, hoje, completa a nona sessão.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Previdência Social solicitando informações sobre ex-combatentes (soldados da borracha)". Em votação, o requerimento foi aprovado; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Defesa solicitando informações sobre ex-combatentes (Soldados da Borracha)". Em votação, o requerimento foi aprovado;  3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer realização de uma audiência pública com a presença de representante do Ministro do Trabalho; do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, Sr. Joaquim Correia de Souza Belo; e de representante do Ministério da Previdencia Social, para discutir a PEC 556-A de 2002 que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". Em votação. O Deputado Fernando Melo sugeriu que seja convidado também o desembargador Arquelau de Castro Melo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre. O requerimento foi aprovado; 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério da Previdência Social". Em votação, o requerimento foi aprovado; 5 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério da Defesa". Em votação, o requerimento foi aprovado;  6 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério do Trabalho e Emprego". Em votação, o requerimento foi aprovado;  7 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 556/2002) - que "propõe sugestões para o roteiro de trabalho desta Comissão". Em votação. O Deputado Fernando Melo sugeriu que fosse incluída visitas também ao Ministro da Previdência Social e ao Ministro da Defesa. A autora acatou a sugestão. O requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e dois minutos e informou que a próxima reunião será definida e informada a todos os membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado, pasando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Senhora Presidente em exercício, Deputada Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.