Às quinze horas e sete minutos do dia quinze de setembro de dois mil e nove, no Plenário 04, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENNTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados Bel Mesquita - Presidenta; Geraldo Thadeu – Vice-Presidente; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Bulhões, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Luiz Bassuma, Manuela D'ávila, Raimundo Gomes de Matos e Vicentinho Alves - TITULARES; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Nechar, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Emilia Fernandes, Luiz Couto e Paulo Henrique Lustosa - SUPLENTES.Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Pastor Manoel Ferreira, Rebecca Garcia, Sandra Rosado, Solange Amaral, Sueli Vidigal e Vanderlei Macris. ABERTURA: Verificada a existência de quorum regimental, a Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ATA da 3ª reunião, realizada no dia 01 de setembro de 2009. O Deputado Geraldo Pudim solicitou a dispensa de sua leitura, que em votação foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Informou às Deputadas e aos Deputados presentes que a audiência com o Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, solicitada por essa Presidência será realizada dia 23 de setembro de 2009, quarta-feira, às 16h30, no Edifício Sede do Ministério da Justiça. Informou, também, as seguintes decisões ocorridas na reunião com a consultoria da Comissão: mudança do nome da CPI, para "...a partir de 2005"; convocação das ONGs; ações legislativas; link com outras CPIs; divulgação do e-democracia (portal de interação e discussão virtual da sociedade com o objetivo de promover debates e o compartilhamento de conhecimento no processo de elaboração de políticas públicas e projetos de lei de interesse estratégico nacional); divulgação do disque-câmara : 0800 619 619 na TV Câmara, Plenarinho, Rádio Câmara e TVs e Jornais diversos; Convidar os responsáveis pelos Conselhos Tutelares. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e audiência pública com a Dra. IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS, Presidenta da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas. Passou-se à deliberação dos requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa Estadual de São Paulo". APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANDREIA ZITO E COM EMENDA ADITANDO O NOME DA PROFª DRª. LINAMARA RIZZO BATTISTELLA, DO PROJETO CAMINHO DE VOLTA DA USP. Em seguida, a Deputada Andreia Zito assumiu a presidência, conforme o Art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e passou-se ao item 2 da pauta. 2) REQUERIMENTO Nº 13/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer seja convidado o Senhor Benedito Rodrigues dos Santos, responsável pela Coordenação da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretário-Executivo do CONANDA". APROVADO POR UNANIMIDADE, E SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. Passou-se à Audiência Pública. A Presidenta convidou a Senhora IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou à depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra à depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido à convidada seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-la deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo a depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição da depoente, deu-se início aos debates dos Deputados inscritos. Tiveram a palavra os Deputados Bel Mesquita – Presidenta, Andreia Zito – Relatora, Geraldo Thadeu – 1º Vice-Presidente, Luiz Couto e Geraldo Pudim. A Presidenta comunicou aos parlamentares que o consultor Sérgio Fernandes Senna Pires fez um estudo sobre crianças e adolescentes e que o documento estaria à disposição dos deputados. Às dezessete horas e três minutos o Deputado Geraldo Pudim assumiu a Presidência. A Deputada Andreia Zito parabenizou a Senhora Ivanise Esperidião pelo trabalho desenvolvido na Associação e agradeceu sua presença na reunião. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Geraldo Pudim, Presidente em exercício, encerrou a reunião às dezessete horas e dezenove minutos, antes convocando reunião para o próximo dia 22 de setembro de 2009, às 14h30min. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, ______________________________,Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.