Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia quinze de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Armando Abílio - Presidente; Emilia Fernandes e Valadares Filho - Vice-Presidentes; Lelo Coimbra - Relator; Chico Alencar, Eleuses Paiva, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Thelma de Oliveira e Tonha Magalhães - Titulares; Dr. Rosinha, Gilmar Machado e Ilderlei Cordeiro - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Acélio Casagrande, Antonio Cruz, Dr. Talmir, Geraldo Thadeu, Joseph Bandeira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Magalhães e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia nove de setembro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Lelo Coimbra. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: do Dr. Joseilton Evangelista De Sousa, Coordenador Geral do Programa de Apoio à Agricultura Familiar da Diaconia – Pernambuco e membro do CONSEA-PE, solicitando a aprovação da PEC, com a máxima urgência; do Líder do PP, indicando o Deputado Jorge Boeira (PT/SC) como membro suplente desta Comissão, em vaga cedida ao Partido dos Trabalhadores; de Dom Mauro Morelli, agradecendo o convite e lamentando não poder comparecer a esta audiência, com votos de êxito na apreciação da matéria; e da chefe de gabinete do Ministro Patrus Ananias, comunicando a impossibilidade de o Ministro comparecer e indicando representante do Ministério. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Convidados: CRISPIM MOREIRA, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), representando o Ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; e VANESSA SCHOTTZ - Secretária Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional – FBSAN. O Presidente anunciou os nomes dos palestrantes, convidando-os a tomarem assento à mesa. O relator, Deputado Lelo Coimbra, pediu a palavra para relembrar o propósito dos membros da Comissão de apreciar a matéria antes do dia dezesseis de outubro, dia mundial da alimentação. A propósito, informou que conversara com o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, no sentido de incluir a PEC 47/03 na Ordem do Dia tão logo tenha sido ultimada a votação nesta Comissão. Para que o debate final tivesse o simbolismo da grandeza que a matéria merece, sugeriu que no dia da discussão e votação da matéria estivessem presentes todos os palestrantes já ouvidos, bem como os diversos seguimentos interessados nesse tema, comprometendo-se a apresentar o parecer para apreciação já na terça-feira seguinte, dia vinte e dois do corrente. Corroborando as palavras do relator, o Deputado Nazareno Fonteles reforçou a idéia de dar maior solenidade à votação do relatório, contando com a presença dos convidados já referidos e outros. A propósito, informou que acabava de chegar de Curitiba sobre o tema, onde participou de atos em defesa da aprovação da PEC. Também reforçou a importância de ultimar com brevidade a apreciação da matéria, esclarecendo que o requerimento de sua autoria constante na pauta não acarretaria atraso, uma vez que, aprovados, os novos nomes propostos deveriam participar da audiência pública já programada para a quinta-feira seguinte, dia dezessete. O Presidente concordou com a proposta e, ato contínuo, concedeu a palavra aos convidados Crispim Moreira e Vanessa Schotzz, nessa ordem, que discorreram sobre a importância da aprovação desse marco regulatório superior, como garantia no campo das políticas públicas de efetivação do direito humano à alimentação. Findas as apresentações, usaram da palavra os oradores inscritos, Deputados Nazareno Fonteles, Lelo Coimbra e Chico Alencar, e os palestrantes para suas considerações finais. Em seguida, o Presidente anunciou o item dois da pauta: II - Deliberação de Requerimento: REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a inclusão de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; e da Via Campesina na relação dos convidados que comparecerão às reuniões de audiência pública desta Comissão Especial, marcadas para discutir o tema "A PEC 47/2003 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada". Tendo em vista as explicações prévias do autor, o Presidente submeteu a votação o requerimento, que foi APROVADO. Antes de encerrar, o Presidente deu depoimento pessoal, mencionando a época em que foi Secretário de Ação Social da Paraíba e, sensível à questão alimentar, implantou, em parceria com o Governo Federal, o Programa Leite da Paraíba, com excelentes resultados, tanto nutricionais, quanto na melhoria de renda da população assistida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia dezessete, quinta-feira, em plenário a definir, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Armando Abílio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.