Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia quinze de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Almeida - Presidente; Zezéu Ribeiro - Vice-Presidente; José Fernando Aparecido de Oliveira - Relator; Angelo Vanhoni, Fátima Bezerra, Ilderlei Cordeiro, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Rollemberg e Tonha Magalhães - Titulares; Gilmar Machado, Luiz Sérgio, Magela e Marinha Raupp - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Guilherme Campos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Marcos Montes, Paulo Rocha, Professora Raquel Teixeira e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324/01 - do Sr. Inaldo Leitão - que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 427/2001 e PEC 150/2003 (Apensado: PEC 310/2004)) RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação desta e das PECS 427/2001, 150/2003 e 310/2004, apensadas, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FÁTIMA BEZERRA, GILMAR MACHADO, MAGELA E RAIMUNDO GOMES DE MATOS. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.