ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2009.

Às dez horas e oito minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Marcos Antonio, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Chico Abreu, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Emiliano José, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lídice da Mata, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir e Ricardo Tripoli como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Átila Lira, Clóvis Fecury, Enio Bacci, Neilton Mulim, Osvaldo Biolchi e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia vinte e sete de maio de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 234/09 - dos Srs. Eudes Xavier e Eduardo Valverde - que "requer que sejam convidados o Ministro da Educação e os Reitores de Universidades Públicas da Amazônia, para, em audiência pública, expor o novo modelo de acesso ao ensino de terceiro grau, recentemente divulgado". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2- REQUERIMENTO Nº 239/09 - do Sr. Wilson Picler - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização das verbas do FUNDEB com o novo presidente da UNDIME Nacional". Usaram da palavra o Deputado Carlos Abicalil, que sugeriu fosse acrescentado ao requerimento o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e a Comissão Intergovernamental responsável pelos recursos do fundo; e o Deputado Iran Barbosa, que apresentou como sugestões ainda o nome do Tribunal de Contas da União - TCU e do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. APROVADO, SENDO ACATADAS PELO AUTOR AS SUGESTÕES PROPOSTAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.291/06 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensado: PL 2875/2000 (Apensados: PL 2913/2000, PL 2936/2000, PL 2957/2000, PL 2965/2000, PL 3034/2000, PL 3040/2000, PL 3041/2000, PL 3389/2000, PL 3419/2000, PL 4450/2001, PL 4770/2001, PL 5752/2001, PL 12/2003, PL 6445/2005 e PL 933/2007)). RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados. Apresentaram votos em separado os Deputados Lira Maia e João Matos em 27/5/09. O Relator proferiu seu parecer na reunião do dia 27/5/09. A Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ricardo Tripoli e suspendeu a reunião por um minuto para recebimento de um abaixo-assinado da ONG VEDDAS, ligada ao forum nacional de proteção animal, por solicitação do Deputado, e outro do pessoal das associações circenses e artistas do País que defendem o zelo por animais, ao mesmo tempo em que mantêm posições favoráveis à presença dos mesmos nas atividades do circo. Reabertos os trabalhos comunicou que passaria à discussão, obedecendo à lista de parlamentares inscritos na reunião anterior, estando a Mesa aceitando novas inscrições. Discutiram a matéria os Deputados: Alice Portugal, Lobbe Neto, João Matos, Ricardo Tripoli, Lira Maia, Bel Mesquita, Iran Barbosa, Abelardo Lupion, Rogério Marinho, Affonso Camargo, Wilson Picler, Carlos Abicalil, Luiz Carlos Setim, Raul Henry, Professor Setimo e José Fernando Aparecido de Oliveira. No final o Relator apresentou suas considerações finais sobre seu parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.724-A/07 - do Senado Federal - (PLS 451/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Lido o parecer pela Relatora. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.936-A/08 - do Senado Federal - (PLS 456/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.113-A/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO: Deputado JOÃO MATOS. PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO: pela rejeição. Lido o parecer pelo Deputado João Matos. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal e Carlos Abicalil. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL, CARLOS ABICALIL, FÁTIMA BEZERRA E ANGELA PORTELA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.120-A/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O parecer já foi lido pelo Relator. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.695-A/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007) RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL nº 2.264/07, apensado. RELATORA SUBSTITUTA: Deputada Angela Portela. A Relatora Substituta leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Lobbe Neto, Wilson Picler e Rodrigo Rocha Loures. PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA: pela aprovação deste, pela rejeição da emenda 1/2007 da Comissão de Seguridade Social e Família e do Projeto de Lei nº 2264/2007, apensado. Colocado em votação, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008) RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo. Lido o parecer pela Relatora. Discutiram a matéria os Deputados: Wilson Picler e Carlos Abicalil. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". (Apensado: PL 4536/2008) RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4536/2008, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio". (Apensado: PL 3283/2008) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.660/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.722-A/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.729-A/08 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Ney Junqueira, Dr José Humberto Rodrigues da Cunha, Professor Mário Palmério, Alexandre Jorge, Romes Daher, Adauto Pereira de Almeida e Major Geraldo da Silva Viera os viadutos localizados no perímetro urbano da Cidade de Uberaba - MG". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.980-A/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro" RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.061/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro, em todo território nacional". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.078/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO REGINALDO LOPES. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.260/08 - do Sr. Hugo Leal - que "institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a denominação do prédio da Administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina / PE". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.640/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional do Empresário Contábil". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Durante o transcorrer dos trabalhos, a Presidente registrou a presença do Deputado Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Casa, presente à reunião. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e três minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, convocou os senhores membros para reunião ordinária deliberativa com vistas à apreciação das proposições constantes da Pauta 15/2009 e à discussão e votação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2010 ( PLN nº 7/09) no próximo dia dez de junho, quarta-feira, às nove horas, no mesmo plenário. Comunicou que o prazo para recebimento de sugestões às referidas emendas seria até o dia dez de junho, às doze horas, na secretaria da Comissão. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.