1) - Deliberação de Requerimentos.

2) - Reunião com as entidades e movimentos sociais que atuam no tema dívida pública.

Requerimentos:

- Requerimentos de Informação: 

REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer sejam disponibilizadas pelo Ministério da Previdência Social à esta CPI da Dívida Pública, informações relativas à dívida previdenciária dos Municípios brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 27/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre os valores, em agosto de 2009, das reservas cambiais do Brasil.""

REQUERIMENTO Nº 28/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre as dívidas de países estrangeiros que foram perdoadas e quais foram efetivamente pagas".

REQUERIMENTO Nº 29/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre todas as dívidas não contabilizadas anteriormente como dívida pública federal que foram incorporadas pelo Governo Federal".

REQUERIMENTO Nº 30/09 - da Sra. Jô Moraes - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:"

REQUERIMENTO Nº 31/09 - da Sra. Jô Moraes - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:"

- Requerimentos de Convite/Convocação:

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão o convite ao Relator da Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa de 1987, Sr. Fernando Henrique Cardoso, para expor sobre as investigações ocorridas naquela Comissão".

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública sobre a Política de Juros, com os seguintes convidados: Armínio Fraga Neto (Ex-Presidente do Banco Central) Reinaldo Gonçalves (Professor da UFRJ)"

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Sr. Aristóteles Atheniense, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil"

REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho".

REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, para apresentarem as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto no financiamento das políticas sociais, de infra-estrutura e desenvolvimento".

REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer sejam convidados o Sr. José Pimentel, o Sr. Valdir Moysés Simão e Sr. Paulo Ziulkoski, para prestarem esclarecimentos na CPI da Dívida Pública, sobre a dívida previdenciária dos Municípios brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença de representantes da FENACON, CFC e COFECON na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Delfim Netto na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Carlos Lessa na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 22/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor João Sayad na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 23/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Joaquim Levy, Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 24/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Murilo Portugal, diretor-gerente-adjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI), na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 25/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública com a presença do Senhor Luciano Coutinho na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 26/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer sejam ouvidos em Audiência Pública na CPI da Dívida Pública a Senhora Márcia Leon e o Senhor Luiz Carlos Bresser Pereira".