Às dez horas e trinta e um minutos do dia nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Geraldo Simões, José Mendonça Bezerra, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Professor Victorio Galli, Roberto Britto e Silas Brasileiro - Titulares; Arolde de Oliveira, Devanir Ribeiro, Dr. Talmir, Emanuel Fernandes, Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Flaviano Melo, Gonzaga Patriota, José Chaves, Lael Varella, Marcelo Teixeira, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Rita Camata e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Silva, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Cláudio Diaz, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Marcelo Almeida, Olavo Calheiros e Vanderlei Macris. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz e Marcelo Almeida. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada unanimemente a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 26 de agosto de 2009. EXPEDIENTE: a) O Presidente comunicou ao Plenário a distribuição de número 16, realizada em 03 de setembro de 2009, lembrando que cópias da referida distribuição encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. A seguir, o presidente comunicou o recebimento dos convites: b) Da Embaixada da Coréia, extensivo aos senhores membros, para participar do IV Seminário TAV Brasil –Coréia, de 17 a 27 de setembro, em Seul, na Coréia, em continuidade aos esforços de cooperação entre esses países no âmbito do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade. Estão programadas visitas ao parlamento e órgãos governamentais da Coréia e ao sistema KXT – Trem Expresso Coreano, incluindo estações, centros de controle e indústrias; c) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ para participar de viagem técnica ao Mississipi, nos Estados Unidos, entre os dias 18 e 23 de outubro de 2009, com a finalidade de trocar experiências com autoridades norte-americanas e conhecer o complexo do Mississipi, considerada hidrovia-modelo para o mundo, tanto em eficiência quanto em tecnologia e preservação do meio ambiente; d) da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – ABIFER para visita à sede da entidade em São paulo, em data a ser acordada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 155/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes por ocasião dos três anos do acidente aéreo da GOL". O Deputado Emanuel Fernandes, co-autor da proposição, encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 156/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de mesa redonda, sediada em local a ser definido, em Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para apresentação e discussão do Plano Diretor para o Aeroporto Industrial, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no Município de Confins - MG". Assumiu a Presidência, nos termos regimentais, o Deputado Mauro Lopes. O Deputado Jaime Martins encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade. O Deputado Jaime Martins reassumiu a Presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 157/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com a finalidade de prestarem esclarecimentos a respeito do Programa de Desestatização dos Aeroportos Brasileiros e do plano de investimentos para modernização dos aeroportos do Brasil". A Deputada Perpétua Almeida encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal". Relator: Deputado Marcelo Almeida. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Chucre. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Chico da Princesa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Fernando Chucre solicitou a verificação de votação. O Presidente indeferiu o pedido nos termos do artigo 185, parágrafos 1º e 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: Parecer com complementação de voto do relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão. O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009. Retirado de pauta pelo autor. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.481/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5090/2009) Relator: Deputado Airton Roveda. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.090/2009, apensado, com substitutivo. Lido pelo Deputado Pedro Fernandes. Vista concedida ao Deputado Chico da Princesa. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Chico da Princesa. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado José Mendonça Bezerra. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.963/09 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFP - Campus Londrina - a partir do km 140,0 da BR-369 / PR". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.108/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre requisitos para obtenção de habilitação para navegação aquaviária a amadores e dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Carlos Zarattini. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.173/09 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "denomina "Marginal Petrobrás Norte" o trecho da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte (Rio de Janeiro), no Estado São Paulo". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela aprovação. O Deputado Geraldo Simões procedeu a leitura de seu relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.211/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "denomina "Ponte Mario Covas" a ponte sobre o rio Paraná, na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocando os membros para audiência pública desta Comissão para "discutir a licitação para o serviço de transporte interestadual de passageiros", que seria realizada no dia 16 de setembro de 2009, às 10 horas, no plenário de número 11 do anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.