CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 556-A, DE 2002, DA SRA. VANESSA GRAZZIOTIN, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", CONCEDENDO AOS SERINGUEIROS (SOLDADOS DA BORRACHA) OS MESMOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS EX-COMBATENTES: APOSENTADORIA ESPECIAL, PENSÃO ESPECIAL, DENTRE OUTROS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

I - Audiência pública com os seguintes convidados:

  • Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;

  • Exmo. Sr. José Barroso Pimentel, Ministro de Estado da Previdência Social.

    II - Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 8/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 556/2002) - que "requer a realização de audiências públicas com as presenças de representantes da categoria, dos ministérios envolvidos e especialistas acadêmicos no assunto".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer realização de uma audiência pública para discutir a PEC 556-A de 2002 que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros "soldados da borracha" os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial".