CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de setembro de 2009.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto - Presidente; Eliene Lima e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Emilia Fernandes, Iran Barbosa, Jurandil Juarez, Luiza Erundina e Pedro Wilson - Titulares; Fernando Ferro, João Dado, Lincoln Portela e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Amorim, Francisco Praciano, Janete Rocha Pietá, José Carlos Vieira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Sebastião Bala Rocha e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 27ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 2 de setembro de 2009. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata por solicitação do Dep. Dr. Talmir e não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário sobre Métodos de Auto Observação, em iniciativa conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família". O Deputado Dr. Talmir procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 2 - SUGESTÃO Nº 120/08 - da ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE - que "sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta. O Deputado Lincoln Portela procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Talmir. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às 13 horas e quinze minutos, antes convocando os senhores Membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater a matéria objeto da Sugestão nº 129/2009, que "sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o art. 192 da Constituição Federal, instituindo limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências", a realizar-se terça-feira, dia 15 de setembro, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.