A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do Projeto de Lei nº 5.391-B/2005,  do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Leo Alcântara.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Tadeu Filippelli - Presidente, Eliseu Padilha, Bonifácio de Andrada e José Maia Filho - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Campos, José Genoíno, Jutahy Junior, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Pastor Manoel Ferreira, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Major Fábio, Renato Amary, Ricardo Barros e William Woo.

Sala da Comissão, em 10 de setembro de 2009.

                 Deputado TADEU FILIPPELLI
              Presidente