Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com as presenças dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Chico Alencar, Domingos Dutra, Pompeo de Mattos e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Iriny Lopes, Lincoln Portela, Luiz Alberto e Uldurico Pinto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Zarattini e Professor Victorio Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião realizada no dia 02 de setembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: A) Tratar de assuntos relativos a direitos humanos, como violência em operações policiais em favelas e ação de guardas municipais: Dando início aos trabalhos, o Deputado Luiz Couto apresentou alguns dados relevantes sobre a violência policial em alguns dos territórios mais pobres do país. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Zarattini o qual manifestou sua preocupação com a forma em que vem atuando a Polícia Militar de São Paulo junto aos bairros mais pobres e favelas da cidade de São Paulo, onde ocorreram vários confrontos, com denúncias de agressões. Os Deputados Pedro Wilson, Chico Alencar e Luiz Couto também manifestaram preocupação e apresentaram considerações acerca do tema em discussão. Requerimento sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 96/09 - dos Srs. Pedro Wilson, Luiz Couto, Carlos Zarattini e Chico Alencar - que requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, em São Paulo, a ser realizada pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara Municipal daquela capital, para ouvir representantes de comunidades, autoridades públicas e especialistas sobre violência em operações policiais em favelas, como as recentemente ocorridas em Heliópolis e Paraisópolis. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.   B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as entidades de direitos humanos e a sociedade civil, de Seminário para tratar sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  quinze horas e  trinta minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.