A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 191/2000, e das de nºs 271/2000, 152/2003, 268/2008 e 363/2009, apensadas, nos termos do parecer do Deputado José Eduardo Cardozo, designado Relator do vencedor. O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado e o parecer do Deputado Maurício Quintella Lessa passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Tadeu Filippelli - Presidente, Eliseu Padilha, Bonifácio de Andrada e José Maia Filho - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Campos, José Genoíno, Jutahy Junior, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Pastor Manoel Ferreira, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Major Fábio, Renato Amary, Ricardo Barros e William Woo.

Sala da Comissão, em 10 de setembro de 2009.

               Deputado TADEU FILIPPELLI
             Presidente