CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, DE 2003, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR A ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • VALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA, Assessora Parlamentar, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;

  • FRANCISCO MENEZES - Diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE;

  • NAJLA VELOSO SAMPAIO BARBOSA, Coordenadora Nacional do Projeto "Educando com a Horta Escolar", representando a Sra. ALBANEIDE PEIXINHO - Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/MEC/FNDE;

  • SÍLVIO ISOPO PORTO - Diretor de Política Agrícola e Informação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/MAPA;

  • IRIO CONTI - Presidente da Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar - FIAN; e

  • MARCIANO DA SILVA, do Movimento dos Pequenos Agricultores, representando a Via Campesina.