Às dez horas e cinco minutos, do dia nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente, Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Vieira, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, José Carlos Vieira, Luiz Sérgio, Paulo Rocha e Vicentinho Alves – Suplentes; João Bittar, como não-membro. Não registraram a presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, João Magalhães, Léo Vivas e Vadão Gomes. Recebida comunicação do Deputado Paulo Rattes informando sobre sua impossibilidade de participar da reunião da Comissão realizada dia dois de setembro do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Trigésima Oitava reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dois a oito de setembro do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente informou que a presente reunião seria dividida em duas etapas, na primeira seriam apreciados Requerimentos, Proposta de Fiscalização e Controle e Representações e na segunda etapa seria realizada audiência pública de autoria dos Deputados Márcio Reinaldo Moreira, Luiz Sérgio e Carlos Willian, destinada a obter esclarecimentos sobre as exigências para liberação de recursos dos convênios realizados pelos municípios e, ainda, obter esclarecimentos sobre denúncias em matéria jornalística referentes à Execução Orçamentária e Financeira. ORDEM DO DIA. Deliberação de Requerimentos, Proposta de Fiscalização e Controle, Representações e Audiência Pública. Ao iniciar a Ordem do Dia o Presidente anunciou o requerimento do Deputado Devanir Ribeiro que solicitava a retirada de pauta dos Requerimentos de nº^s 249/09 e 250/09, de sua autoria. Foram retirados, por acordo, a pedido do autor, os Requerimentos de nºs 249/09 e 250/09, correspondentes aos itens três e quatro da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 229/09, do Deputado Rômulo Gouveia, que "Requer nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor José Antônio Muniz Lopes, Presidente da Eletrobrás; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar; do senhor Roger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalização da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de Furnas Centrais Elétricas S/A; do senhor Paulo Sérgio Petis Fernandes, Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear S/A; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da Eletrobrás S/A; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma Watson Wyatt; do Senhor Toshio Nishioka, membro da firma RSM Boucinhas, Campos & Cconti; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debaterem acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, através de cobranças de contribuições acima do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, com a conseqüente dedução ilegal de imposto de renda a pagar, além de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim como perdas da capacidade de investimento em geração de energia". Com a palavra, o Deputado Rômulo Gouveia encaminhou favoravelmente a matéria e ressaltou que a participação dos representantes das citadas empresas é fundamental para esclarecimento das denúncias. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 248/09, dos Deputados Otávio Leite e Edson Aparecido, que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU cópias das auditorias de fiscalização referentes a projetos e contratos das obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro". Fazendo uso da palavra, o Deputado Edson Aparecido argumentou que essa matéria já foi debatida na Comissão, inclusive com a aprovação de realização de audiência pública, e que estava requerendo os citados documentos para serem analisados pelos Deputados. Participando da discussão, o Deputado Devanir Ribeiro sugeriu que o requerimento fosse retirado de pauta, para ser apreciado na próxima reunião e ressaltou que conforme informações recebidas a auditoria ainda não foi concluída. Na réplica, o Deputado Edson Aparecido acatou a sugestão de retirar o requerimento de pauta. Finda a discussão, o requerimento foi retirado de pauta, por acordo, a pedido do autor. 3) REQUERIMENTO Nº 252/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Requer seja realizada verificação in loco, nas obras abaixo relacionadas, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC". Com a palavra, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira, como Presidente da Subcomissão Permanente e Acompanhamento das obras do PAC, defendeu aprovação da proposição que tem como objetivo complementar o rol das obras que serão visitadas pela Subcomissão, cujo requerimento já foi aprovado anteriormente pela Comissão. Manifestou-se o Deputado Devanir Ribeiro que considerou pertinente a realização das visitas para ser verificado o porquê da paralisação das obras. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 253/09, do Deputado Edson Aparecido, que "Solicita seja convidado o Comandante da Força Aérea Brasileira, Comandante Juniti Saito, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira, e Acordos assinados entre Brasil e França". Com a palavra, o Deputado Edson Aparecido defendeu a realização da audiência para que os Deputados possam obter informações a respeito desses investimentos que são considerados estratégicos para o país e sugeriu ainda a realização de reunião conjunta com a Comissão de Relações Exteriores com a participação do Ministro de Estado de Relações Exteriores. Manifestaram-se o Deputado Devanir Ribeiro que se posicionou a favor da realização da audiência; Daniel Almeida que sugeriu convidar no lugar do Comandante da Força Aérea Brasileira o Ministro de Estado da Defesa, por tratar-se de projetos de estruturação nacional da defesa. Na réplica, o Deputado Edson Aparecido concordou com a retirada do requerimento e com alteração do requerimento de nº 254/09, de sua autoria, próximo item da pauta, para transformar a convocação do Ministro de Estado da Defesa em convite. Em seguida, o Presidente informou que iria entrar em contato com a Comissão de Relações Exteriores para realização de audiência conjunta, com a participação do Ministro de Estado de Relações Exteriores. Finda discussão, o presente requerimento foi retirado da pauta, por acordo, a pedido do autor. 5) REQUERIMENTO Nº 254/09, do Deputado Edson Aparecido, que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira, como parte do Programa FX-2". A discussão desse requerimento foi realizada no bojo da discussão do requerimento nº 253/09, item anterior, tendo o Deputado Edson Aparecido acatado a sugestão de transformar a convocação do Ministro de Estado da Defesa em convite. Em votação, foi aprovado o requerimento com alteração proposta. Antes de passar para item seguinte, o Deputado Carlos Willian pediu a palavra para solicitar a retirada do seu Requerimento, o de nº 251/09, item cinco da pauta, devido o mesmo ter sido protocolado nesta Comissão, por equívoco. O requerimento foi retirado de pauta, a pedido do autor. Na sequência, o Presidente para dar início à audiência pública, retirou, de ofício, da ordem do dia, as seguintes proposições: Proposta de Fiscalização e Controle de nº 88/05 e as Representações de nº^s 08/07, 29/08 e 36/08, correspondentes respectivamente aos itens nove, dez, onze e doze da pauta. AUDIÊNCIA PÚBLICA. Após concluir a primeira etapa da reunião, o Presidente, Deputado Silvio Torres, iniciou a Audiência Pública aprovada a Requerimento de nº 214/09, do Deputado Márcio Reinaldo Moreira; Requerimento de nº 217/09, do Deputado Luiz Sérgio e Requerimento de nº 226/09, do Deputado Carlos Willian, destinada a obter esclarecimentos sobre as exigências para liberação de recursos dos convênios realizados pelos municípios e, ainda, obter esclarecimentos sobre denúncias em matéria jornalística referentes à Execução Orçamentária e Financeira. Ato contínuo, o Presidente convidou para compor a Mesa e concedeu a palavra, na ordem, aos senhores Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; Maria do Carmo Lara Perpétua, Prefeita de Betim e Secretária-Geral da Frente Nacional de Prefeitos, substituindo João Coser, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; Manoel Renato Machado Filho, Diretor, em exercício, de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, substituindo Márcio Fortes de Almeida, Ministro de Estado das Cidades; José Carlos Medaglia Filho, Superintendente Nacional de Repasses, da Caixa Econômica Federal, substituindo Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal e Paulo Henrique Ramos Medeiros, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, substituindo Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União. Findas as explanações, iniciou os debates o Deputado Márcio Reinaldo Moreira, autor do requerimento que deu origem à presente Audiência. Participou dos debates o Deputado José Carlos Vieira. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra para respostas e considerações finais, na ordem, aos Senhores Paulo Henrique Ramos Medeiros, Maria do Carmo Lara Perpétua, Manoel Renato Machado Filho e por último ao Senhor José Carlos Medaglia Filho. ENCERRAMENTO: Encerrado os questionamentos e as explicações pelos convidados, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx