Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Armando Abílio - Presidente; Lelo Coimbra - Relator; Antonio Cruz, Chico Alencar, Eleuses Paiva, Emilia Fernandes, Joseph Bandeira, Nazareno Fonteles, Raimundo Gomes de Matos e Tonha Magalhães - Titulares; Dr. Rosinha, Gilmar Machado, Ilderlei Cordeiro, João Bittar e Ribamar Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Couto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acélio Casagrande, Dr. Talmir, Geraldo Thadeu, Paulo Rubem Santiago, Roberto Magalhães, Rose de Freitas, Thelma de Oliveira e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dois de setembro de 2009, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Emília Fernandes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento das seguintes correspondências: do líder do PSDB, indicando o Deputado Raimundo Gomes de Matos como membro titular da comissão especial, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame; do líder do PSDB, indicando o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame como membro suplente da comissão especial; do líder do PSDB, indicando o Deputado Raimundo Gomes de Matos para o cargo de 1º vice-presidente da comissão especial; do líder do PT, indicando a Deputada Emília Fernandes como titular da comissão, em substituição ao Deputado Jorge Boeira. ORDEM DO DIA: I – Eleição dos Vice-Presidentes e II – Audiência Pública. O Presidente esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas dos Deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Emília Fernandes (PT/RS) e Valadares Filho (PSB/SE) para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente. Em seguida designou o Deputado João Bittar para secretariar os trabalhos, dando início ao processo de votação com a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Antonio Cruz, Armando Abílio, Emília Fernandes, Lelo Coimbra, Nazareno Fonteles, Tonha Magalhães, Raimundo Gomes de Matos, Dr. Rosinha, Gilmar Machado e João Bittar. Encerrada a votação, o Deputado João Bittar, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de dez, sendo nove votos válidos e um em branco. O Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Emília Fernandes e Valadares Filho para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente, todos com nove votos válidos. Dando seguimento à Ordem do Dia, o Presidente anunciou a presença dos expositores Dr. Renato S. Maluf, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Nacional; Dr. José Tubino, Representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO no Brasil; Dra. Marília Leão, Presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDH; e Dra. Rosane Maria Nascimento da Silva, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN e solicitou que os convidados tomassem assento à mesa. O Presidente registrou a justificativa de ausência do Ministro Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e deu conhecimento ao colegiado dos procedimentos a serem adotados durante a Audiência Pública. Em seguida passou a palavra ao Dr. Renato S. Maluf, ao Dr. José Tubino, à Dra. Marília Leão e à Dra. Rosane Maria Nascimento da Silva, nessa ordem, para que fizessem as suas apresentações. Interpelaram os expositores os Deputados Lelo Coimbra, Relator da Comissão Especial, Nazareno Fonteles, autor do requerimento que deu origem à audiência pública, Emília Fernandes, Segunda Vice-Presidente da Comissão Especial e o Deputado Luiz Couto. O Presidente finalizou a Audiência Pública agradecendo a presença dos expositores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia quinze de setembro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu _______________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Armando Abílio __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.