A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, nos termos do Projeto de Lei que apresenta a Sugestão nº 120/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Roberto Britto - Presidente, Eliene Lima e Dr. Talmir - Vice-Presidentes, Emilia Fernandes, Iran Barbosa, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Pedro Wilson, Fernando Ferro, João Dado, Lincoln Portela e Nazareno Fonteles.

Sala da Comissão, em 9 de setembro de 2009.

Deputado ROBERTO BRITTO
Presidente