A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça " (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de idade para os membros do Conselho), em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 324/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paes Landim.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Benedito de Lira - Presidente, João Bittar - Vice-Presidente, Paes Landim, Relator; Átila Lins, Carlos Willian, Humberto Souto, Mendes Ribeiro Filho - titulares, Abelardo Lupion, Domingos Dutra, Edson Aparecido e Regis de Oliveira - suplentes.

Sala da Comissão, em 9 de setembro de 2009.

Deputado BENEDITO DE LIRA

Presidente

Deputado PAES LANDIM

Relator