Às dez horas e três minutos do dia nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, Jorginho Maluly, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Arlindo Chinaglia, Carlos Bezerra, Geraldo Pudim, Henrique Afonso, Iran Barbosa, Íris de Araújo, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Roberto Britto, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Elcione Barbalho, Fátima Pelaes, Geraldo Resende, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, Luiz Bassuma e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 35ª, 36ª e 37ª reuniões, realizadas nos dias primeiro, dois e três de setembro de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/09, do Sr. Gilmar Machado, que "altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes". (Apensados: PL 4974/2009, PL 4945/2009 (Apensado: PL 5370/2009 (Apensados: PL 5558/2009 e PL 5628/2009)) e PL 5413/2009). RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13, ,14,15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36/2009, do PL 4945/2009, do PL 4974/2009, do PL 5413/2009, do PL 5370/2009, do PL 5558/2009, e do PL 5628/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário 17, 18, 19, 20, 25, 37 e 38/2009. Manifestaram-se os Deputados José Carlos Vieira, Ribamar Alves, Germano Bonow, Rita Camata, Jofran Frejat, Mauro Nazif, Jô Moraes, Roberto Britto, Raimundo Gomes de Matos, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia e Chico D'Angelo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às onze horas e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Ordinária a realizar-se, na próxima quinta-feira, dia dez de setembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater a eutanásia. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.