Às dez horas e treze minutos do dia nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sergio Petecão - Vice-Presidente; Antonio Feijão, Henrique Afonso, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Nilson Pinto e Washington Luiz - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Lupércio Ramos, Marinha Raupp, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Fernando Melo, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Deputado Sérgio Petecão, 1º Vice-Presidente, a assumir os trabalhos, informando que teria que comparecer ao Plenário do Senado Federal para participar de Sessão Solene em homenagem ao DIA DA AMAZÔNIA, atendendo convite do Senador Jefferson Praia, autor do requerimento. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Nilson Pinto comunicou que iria pedir verificação de quórum. Diante disso, o Presidente liberou os membros presentes e encerrou a sessão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 573/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro da Previdência Social; do Presidente da Funai; do Presidente da Confederação Nacional de Pesca e um representante dos extrativistas do Brasil, para discutir o acordo de cooperação técnica firmado entre o MPS e a FUNAI, que permitirá o reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos povos indígenas, extrativistas e segurados especiais". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 574/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer à Mesa Diretora desta Casa a realização, anualmente, de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia, comemorado em 5 de setembro, ou em dias úteis próximos a essa data". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 422/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião" RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 426/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.694/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 439/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Marinha Raupp, em 02/09/2009. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.702/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 440/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.703/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 441/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Marinha Raupp, em 02/09/2009. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.704/09 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 457/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/09 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 458/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas" RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 490/2007) - que "dipõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.711/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 529/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Gurupi, no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 554/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado Pará". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.717/09 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 397/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.728/09 - do Senado Federal -Roseana Sarney - (PLS 234/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.730/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 254/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.734/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 351/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 5386/2009) RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5386/2009, apensado. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.739/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 357/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes, Giovanni Queiroz, Nilson Pinto e Wandenkolk Gonçalves, em 02/09/2009. Os Deputados Nilson Pinto e Wandenkolk Gonçalves apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.744/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 377/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Silas Câmara, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.