Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia oito de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 285-A, de 2008, do Sr. Paulo Teixeira, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Renato Amary - Presidente; Luiz Carlos Busato e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Zezéu Ribeiro - Relator; Chico Alencar, Paulo Teixeira e Waldemir Moka - Titulares; Pedro Eugênio - Suplente.Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Brizola Neto, Deley, Dr. Nechar, Félix Mendonça, Júlio Cesar, Marcelo Castro e Marcelo Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no último dia dezenove de agosto foi dispensada a pedido do Deputado Zezéu Ribeiro, Relator. Em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Sr. Presidente, Deputado Renato Amary comunicou aos presentes, que o prazo para apresentação de emendas havia se encerrado no último dia dois de setembro e que nenhuma emenda havia sido apresentada. ORDEM DO DIA: Dando início a Ordem do Dia, o Sr. Presidente, comunicou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de se ouvir em audiência pública representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma Prioridade Nacional.  Ato contínuo, o Deputado Renato Amary, Presidente, passou a palavra ao Deputado Paulo Teixeira, autor do Requerimento nº 01, aprovado pelo colegiado,  que deu origem a Audiência Pública. Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira disse que  por um lapso deixou de citar em seu requerimento o   representante da União Nacional de Moradia Popular, Sr. Donizete Fernandes e como esta entidade integrava como as demais  a Campanha Nacional de Moradia Digna, gostaria de consultar a possibilidade o representante da UNMP ser ouvido naquela ocasião. Retomando a palavra do Sr. Presidente Deputado Renato Amary colocou em votação o requerimento apresentado pelo Deputado Paulo Teixeira. Não havendo objeções o Sr. Donizete Fernandes foi convidado a participar da audiência pública. Dando prosseguimento aos trabalhos o Sr. Presidente Deputado Renato Amary, após informar aos palestrantes a respeito do tempo regimental para suas exposições, chamou primeiramente o Sr. Carlos Eduardo Xavier Marun, representante do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU. Finalizada a explanação do Sr. Marun, o Sr. Presidente chamou consecutivamente: o Sr. Miguel Lobato Silva, representante do Movimento Nacional da Luta por Moradia - MNLM, a Sra. Bartíria Lima da Costa, representante do Confederação  Nacional das Associações de Moradores - CNAM, o Sr. Benedito Roberto Barbosa, representante da Central de Movimentos Populares - CMP. Sr. Antônio de Souza Ramalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo - SINTRACON - SP, o Sr. Donizete Fernandes, representante da União Nacional de Moradia Popular - UNMP, e finalmente o Sr. Paulo Safady Simão, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC. Finalizadas as exposições , o Sr. Presidente Deputado Renato Amary iniciou o debate passando primeiramente a palavra ao Relator da matéria, Deputado Zezéu Ribeiro. Finda a observações do Sr. Relator, ainda fizeram uso da palavra os senhores deputados: Paulo Teixeira, Waldemir Moka e Luiz Carlos Busato. Antes de encerrar a reunião o Sr. Presidente Deputado Renato Amary apresentou o cronograma com as datas dos seminários regionais, aprovados pelo colegiado,  no Requerimento nº 02/09. Em votação o Roteiro dos Seminários Regionais foi aprovado ficando assim definido; dia 22/09 - Campo Grande (MS) Deputados: Renato Amary e Waldemir Moka (Coordenador); dia 29/09 - Salvador (BA) Deputados:Zezéu Ribeiro (Coordenador) e Renato Amary; dia 29/09 - Porto Alegre (RS) Deputados: Paulo Teixeira e Luiz Carlos Busato (Coordenador); dia 06/10 - São Paulo (SP) Deputados: Luiza Erundina, Renato Amary e Paulo Teixeira (Coodenador); dia 06/10 - Belém (PA) Deputados: Luiz Carlos Busato e Zezéu Ribeiro, (Coordenador Sr. Miguel Lobato Silva do MNLM); e dia 13/10 - apresentação, discussão e votação do Parecer do Relator, deputado Zezéu Ribeiro. Nada mais havendo a tratar o Deputado Renato Amary, Presidente,  agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, antes porém convocou uma próxima para o dia treze de outubro, às quatorze horas, em plenário a ser definido. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata, e para constar, eu,_______________ Ana Lúcia Ribeiro Marques, Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente Deputado Renato Amary ____________________ e encaminhada à publicação.