Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia oito de setembro de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário 03,  Anexo II, da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante",  com a presença dos Deputados Cida Diogo - Presidente; Rita Camata - Relator; Angela Portela - Titular; Armando Abílio e Luiz Couto - Suplentes. Compareceu, ainda, o Deputado Alceni Guerra, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Dr. Nechar, Elcione Barbalho, Fátima Bezerra, Íris de Araújo, Leandro Sampaio, Lucenira Pimentel, Maria Helena, Nilmar Ruiz, Solange Amaral, Sueli Vidigal e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos, justificou a necessidade de se ausentar da reunião e passou a presidência ao Deputado Luiz Couto, submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada em 25 de agosto de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente deu conhecimento do expediente da Comissão e chamou à Mesa os convidados da audiência pública. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os convidados: Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Dioclécio Campos Júnior, Presidente da sociedade Brasileira de Pediatria; Luiz Antonio Medeiros Neto, Secretário de Relações do Trabalho, representando o Senhor Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; e, Rodrigo da Costa Pôssas, Vice-Presiente de Política Salarial, representando o Senhor Jorge Cezar Costa, Presidente da ANFIP. O Senhor Dioclécio proferiu sua exposição sobre o tema, e foi seguido pelo Senhor Luiz Antonio Medeiros e Rodrigo da Costa. Interpelaram os convidados, além da Relatora, Deputada Rita Camata, os Deputados Maria Helena e Alceni Guerra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  convocou  reunião  para  o  dia  22  de  setembro  e  encerrou  os trabalhos  às  dezesseis  horas  e  trinta  e  três  minutos.  E  para  constar,  eu __________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário da reunião, lavrei  a  presente  Ata que, após ser aprovada, será assinada pela Presidente__________________, Deputada Cida Diogo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.