ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2009

Às dez horas e trinta e três minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Brizola Neto, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcos Lima, Marcos Medrado, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Luiz Bassuma, Maurício Quintella Lessa, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida e Tatico, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Domingos Dutra e Duarte Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Albérico Filho, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Fernando Marroni, João Oliveira, José Santana de Vasconcellos, Marcio Junqueira e Paulo Abi-Ackel. O Deputado Arnaldo Vianna comunicou que sua ausência se devia a problemas de saúde. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia vinte e seis de agosto. O Deputado Ernandes Amorim solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia vinte e oito de agosto, havia designado o Deputado Brizola Neto Relator do Projeto de Lei nº 4.762/2009. Ele comunicou, ainda, que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado à Comissão cópia do Acórdão nº 2.591/2009, que determina o arquivamento do processo de representação proposta pela SECEX-RS contra a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica-CGTEE, tendo acrescentado que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou aditamento ao Requerimento nº 379/2009-CME, de sua autoria, que requer a realização do Seminário "A Exploração do Potencial Eólico Brasileiro", no sentido de se oferecer às empresas correlacionadas ao setor eólico, como parte dos eventos programados para o Seminário, a oportunidade de montar estandes no foyer do Auditório Nereu Ramos, permitindo, dessa forma, maior destaque ao citado evento. Não houve discussão. Em votação, o aditamento foi aprovado unanimemente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente, por ser o Autor da Proposição seguinte, convidou o Deputado Ernandes Amorim para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 1 – REQUERIMENTO Nº 446/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Exmº Sr. Ministro de Minas e Energia, acerca do marco regulatório do pré-sal". O Autor apresentou as razões do Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na sequência, reassumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Bernardo Ariston. 2 – REQUERIMENTO Nº 452/2009 – do Sr. Julião Amin e outros – que "requer aditamento ao Requerimento nº 131/2007, nos termos do RICD, para que se incluam no rol de convidados o Ministro de Minas e Energia, o Prefeito do Município de Estreito, o Prefeito de Carolina, o Ministro da Pesca, o Ministro do Meio Ambiente e Representante do Ministério Público Federal". O Deputado Ernandes Amorim, subscritor do Requerimento, apresentou as razões da Proposição, na sequência da manifestação do Deputado Domingos Dutra sobre a matéria. Em votação o Requerimento, o Deputado Duarte Nogueira, Vice-Líder do Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, requereu verificação de votação e expôs os motivos da obstrução do seu Partido, que dizem respeito à atual discussão sobre o pré-sal. Concedida a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, este questionou o posicionamento do PSDB. Em seguida, o Deputado Duarte Nogueira levantou questão de ordem, solicitando a imediata verificação de votação, com base no artigo 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados-RICD. Em resposta, o Senhor Presidente informou que facultaria a palavra a quatro oradores, dois a favor e dois contra, para encaminhamento da votação, de acordo com o artigo 192, § 1º do RICD, e, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Luiz Alberto, Ernandes Amorim, Leonardo Quintão e Rose de Freitas. Realizada a votação nominal, manifestaram-se os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Alberto Canuto, Ciro Pedrosa, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Luiz Alberto, Luiz Bassuma e Rose de Freitas, todos favoráveis à Proposição. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima reunião. Em razão da insuficiência de quórum para votação, o Senhor Presidente encerrou a Reunião Ordinária Deliberativa em curso, restando sem deliberação as demais Proposições em pauta. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.630/1999 – do Sr. Pompeo de Mattos – que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.433/2002). Relator: Deputado João Oliveira. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, e do Substitutivo da CTASP. O Projeto não foi deliberado. 4 – PROJETO DE LEI Nº 7.068/2006 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear". Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em vinte e nove de abril deste ano, tendo o Deputado Silvio Lopes apresentado Voto em Separado, no último dia cinco de maio. O Projeto não foi deliberado. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.245/2008 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG113/2005) – que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009). Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Santos, em seis de maio deste ano. O Projeto não foi deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/2008 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado.C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.834/2006 – do Sr. Betinho Rosado – que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.895/2007 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: Projeto de Lei 2.907/2008). Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei 2.907/2008, apensado, com Substitutivo. O Projeto não foi deliberado. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.896/2007 – do Sr. Carlos Souza – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 apresentada na CME, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Andre Vargas, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Projeto não foi deliberado. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.860/2008 – do Sr. José Carlos Machado – que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências". Relator: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Em dezessete de dezembro de dois mil e oito, foi concedida vista ao Deputado José Otávio Germano, tendo este apresentado Voto em Separado em dezessete de março deste ano. O Projeto não foi deliberado. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.