Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Carlos Bezerra, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Geraldo Pudim, Henrique Afonso, Iran Barbosa, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Mauro Nazif, Moises Avelino, Neilton Mulim, Roberto Britto, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Zacharow, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, Manato e Ribamar Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias vinte e cinco e vinte e seis de agosto de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 307/09, do Sr. Saraiva Felipe, que solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 5022 de 2009, que "Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo/DNV, regula sua expedição e dá outras providências". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 308/09, d o Sr. Darcísio Perondi, que requer a realização de audiência pública para discutir a grave situação dos aposentados no Brasil, bem como as várias propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que afetam esta classe. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.  3 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes". (Apensados: PL 4974/2009, PL 4945/2009 (Apensado: PL 5370/2009 (Apensados: PL 5558/2009 e PL 5628/2009)) e PL 5413/2009). RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.555/04 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA. PARECER: pela incompetência deste. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.ENCERRAMENTO: Às dez horas e vinte e cinco minutos, o Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia três de setembro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 11, para discutir a dispensação do medicamento TAMIFLU. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.