COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e trinta e três minutos do dia três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Colbert Martins, Felipe Maia, Fernando Coruja, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Jefferson Campos, João Campos, José Carlos Aleluia, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Major Fábio, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Amary, Rômulo Gouveia e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alberto Fraga, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Emiliano José, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Almeida, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Márcio França, Mauro Benevides, Nelson Trad, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sérgio Brito, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Vital do Rêgo Filho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima terceira reunião ordinária realizada em dois de setembro. O Deputado Antonio Carlos Biscaia requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Alberto Fraga solicitou verificação de votação. Não havendo quorum para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e sete minutos, antes comunicando que durante reunião realizada no gabinete da Presidência da Comissão, sobre o Projeto que trata do inquérito civil, ficou decidida a criação de subcomissão para estudar o tema. Esclareceu ainda que, para a sua concretização é necessária a apresentação de requerimento para formalização da proposta e ser submetido à votação do colegiado. Solicitou então aos Deputados que participaram da reunião que elaborassem o requerimento e encaminhassem à Comissão. Marcou também para a reunião da próxima quinta-feira, discussão sobre a existência e situação atual dos Projetos de Resolução que dispõem sobre a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição e a forma como a Comissão pretendia encaminhar o assunto. Em seguida, convocou reunião ordinária, para a próxima terça-feira, oito de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filipelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.