Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Nilson Pinto e Perpétua Almeida - Titulares; Anselmo de Jesus, Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marinha Raupp, Neudo Campos, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Sergio Petecão, Washington Luiz e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 41ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada em 25 de agosto de 2009 e da 42ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 26 de agosto de 2009. Com a distribuição de cópias aos presentes, a Deputada Janete Capiberibe solicitou dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a todos que no último dia 27 de agosto foi realizada, na Assembléia Legislativa do Maranhão, a Etapa Estadual do III Simpósio Amazônia, sob a coordenação dos Senhores Deputados Roberto Rocha, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Washington Luiz, desta Comissão, enfatizando que o evento foi bastante concorrido, contando com a presença de políticos, acadêmicos, militantes de causas ambientais, jovens, etc.. Avisou que a Etapa Estadual do Tocantins será coordenada pelo Nobre Deputado Estadual José Viana, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente daquela Assembléia Legislativa. O Deputado Washington Luiz, membro deste Colegiado, representará esta Comissão no Evento. Lembrou, ainda, que, na próxima quinta-feira, dia 3 de setembro, será realizada a Etapa Estadual no Pará, sob a coordenação dos Senhores Deputados Nilson Pinto e Asdrubal Bentes. E, finalizando os comunicados sobre as etapas estaduais, lembrou que no dia 11, no Acre e Amapá, as etapas serão coordenadas pelos Excelentíssimos Deputados Sérgio Petecão e Dalva Fiqueiredo, respectivamente. Já no dia 18 de setembro, a Etapa Estadual será em Rondônia, sob a coordenação do nobre deputado Eduardo Valverde. Lembrou ainda que a Deputada Maria Helena já tomou as devidas providências para a realização, no dia 22, da Etapa Estadual em Roraima. Finalizando, afirmou que tem certeza absoluta de que com essas discussões nos 9 Estados da Amazônia Legal, onde as etapas estão sendo realizadas, estarão sendo recolhidas importantes subsídios ao grandioso III Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas a ser realizado no dia 7 de outubro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos - REQUERIMENTO Nº 569/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, o Req. 570/09". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 570/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Reunião de Trabalho dessa Comissão com as Bancadas dos Estados que compõem a Amazônia Legal, a exceção de Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, com a participação dos reitores das Universidades Federais respectivas, para debaterem o PL-1746/2007, do Poder Executivo, que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 571/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer nos termos do art. 52 § 5º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia o Req. nº 572/09". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 572/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de uma Reunião de Trabalho na cidade de Santarém (PA), no próximo dia 17 de setembro de 2009, para discutir os projetos de lei complementar que tratam das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s), em tramitação nesta Comissão da Amazônia (CAINDR)". Aprovado com a solicitação de contar com a presença de assessor técnico da CAINDR no evento. Subscreveu o requerimento o Deputado Lira Maia. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 566/09 - do Sr. Silas Câmara - "requer que sejam convidados, para audiência pública nesta Comissão, os ministros da Justiça; da Defesa; da Fazenda; do Planejamento, e da Integração Nacional com vistas a discutir a segurança pública, integração, desenvolvimento e isenção de impostos nos municípios de fronteira da Região Amazônica". APROVADO. Subscreveram o requerimento as Deputadas Vanessa Grazziotin e Marinha Raupp e o Deputado Neudo Campos. 6 - REQUERIMENTO Nº 567/09 - do Sr. Silas Câmara - "requer que sejam reconhecidas, para fins de providências junto à Câmara dos Deputados, as Etapas Estaduais do III Simpósio da Amazônia, os documentos e proposições apresentados nesses eventos, bem como a indicação do Deputado Washington Luiz, membro deste Colegiado, para representar a Comissão da Amazônia e Comissão do Meio Ambiente (CAINDR/CMADS), promotoras do evento, na Etapa Estadual de Tocantins". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 568/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer à Mesa Diretora da Casa a confecção de 1.500 exemplares de cada separata relativa às audiências públicas "O SISTEMA DE TELEFONIA NA AMAZÔNIA" e "CÓDIGO SINDICAL PARA AS COLÔNIAS DE PESCADORES ARTESANAIS, FEDERAÇÕES ESTADUAIS E CONFEDERAÇÃO NACIONAL" e o "RELATÓRIO DE ATIVIDADES CAINDR/2009", como também a impressão quinzenal de 2.000 edições do informativo "AMAZÔNIA E INTEGRAÇÃO NACIONAL" que relata as muitas atividades deste Colegiado". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 422/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 426/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.694/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 439/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E MARINHA RAUPP. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.702/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 440/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.703/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 441/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E MARINHA RAUPP. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.704/09 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 457/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/09 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 458/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas" RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 490/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.711/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 529/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Gurupi, no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 554/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado Pará". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.717/09 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 397/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.728/09 - do Senado Federal -Roseana Sarney - (PLS 234/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.730/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 254/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.734/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 351/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 5386/2009) RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5386/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.739/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 357/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, GIOVANNI QUEIROZ, NILSON PINTO E WANDENKOLK GONÇALVES. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.744/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 377/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.689/09 - do Sr. Acélio Casagrande - que "dispõe sobre a abertura de crédito na rede bancária oficial para atender as vítimas de calamidade pública". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Silas Câmara, encerrou a presente reunião às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.