CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.264, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANTONIO ROBERTO.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    1 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.264/05 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 213/2003) - que "institui o Estatuto da Igualdade Racial". (Apensado: PL 3654/2008)
    RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
    PARECER: Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária deste e do de nº 3.654/08, apensado, das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, apresentadas ao projeto e das de nºs 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas ao substitutivo, e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas de nºs 11 e 12, apresentadas ao projeto e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição do projeto de lei nº 3.654/08, apensado, e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, apresentadas ao projeto.