Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto e Vanderlei Macris - Titulares; Alexandre Silveira, Arolde de Oliveira, Devanir Ribeiro, Dr. Talmir, Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Perpétua Almeida e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Airton Roveda, Alberto Silva, Camilo Cola, Carlos Santana, Cláudio Diaz, Giovanni Queiroz, José Mendonça Bezerra, Olavo Calheiros e Silas Brasileiro. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz, Flaviano Melo e Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada unanimemente a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 19 de agosto de 2009. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 154/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados representante da empresa LLX Açu Operações Portuárias, representante da empresa LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora, a Sra. Carla Machado (Prefeita Municipal de São João da Barra/RJ), o Dr. Eduardo Santos (Procurador do Ministério Público Federal), o Sr. Fernando Antônio Brito Fialho (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ) e o Sr. Pedro Brito (Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos), para prestarem esclarecimentos sobre a paralisação das obras do Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro". O Deputado Hugo Leal encaminhou a matéria e apresentou, em aditamento, o Ofício n.º 106/2009-GDHL, no qual destaca o principal objetivo do requerimento, in verbis: conhecimento e discussão da legislação em vigor que rege a instalação e funcionamento de terminais portuários no país, bem como o conhecimento das dificuldades existentes para a operação dessa legislação e implementação dos projetos no setor, por iniciativa dos setores público e privado. Não houve discussão. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regulamenta a faculdade da União condicionar a transferência de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a Estados, seus respectivos Municípios, e ao Distrito Federal". Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido pelo Deputado Chico da Princesa. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem". Relator: Deputado Cláudi Diaz. Parecer com complementação de voto do relator, pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão. Retirado de pauta pelo relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.866/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado José Mendonça Bezerra. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Chico da Princesa. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.211/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "denomina "Ponte Mario Covas" a ponte sobre o rio Paraná, na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. O Deputado Hugo leal solicitou a palavra e afirmou que gostaria que este Colegiado pudesse consolidar um texto para ser votado na Semana Nacional do Trânsito. O Presidente prometeu o empenho do órgão para cumprir esta agenda e aproveitou para informar aos presentes os eventos da Comissão confirmados para o mês de setembro. O Deputado Hugo Leal solicitou novamente a palavra para indagar sobre o agendamento da audiência pública sobre a inspeção técnica veicular e de outra sobre o "recall" de veículos de algumas montadoras. O Presidente solicitou à Secretaria da Comissão que agendasse as respectivas reuniões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos, antes convocando reunião de audiência pública da Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código Brasileiro de Trânsito, às 14:30 horas do dia 1 de setembro de 2009, no plenário 2 da Câmara dos Deputados e para reunião de audiência pública desta Comissão para "discutir a atual situação da INFRAERO e dos aeroportos brasileiros e os investimentos do Governo Federal através do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos – PROFAA nos aeródromos e aeroportos da Região Centro-Oeste, que seria realizada às 10 horas do dia 2 de setembro de 2009, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.